O Ministério Público de Contas (MPC) de Minas Gerais denunciou o ex-prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB). O procurador Marcílio Barenco Corrêa de Mello protocolou junto ao Tribunal de Contas do Estado uma representação sobre as atividades da PBH Ativos S/A, empresa criada no mandato do ex-prefeito. A representação atende a pedido feito pela economista Eulália Alvarenga em setembro 2016.
No documento, o procurador cita Lacerda, o município de Belo Horizonte e a PBH Ativos S/A como responsáveis por irregularidades. Ele também conclui por medida cautelar, determinando que se suspendam todas as transferências de bens móveis ou imóveis do município, bem como créditos tributários e não tributários, para a PBH Ativos. Além disso, devem ser interrompidas, segundo a representação, as contratações de servidores sem concurso e outros contratos. A denúncia dá um prazo de 15 dias para que os denunciados apresentem defesa escrita.
Desde maio, a PBH Ativos S/A é investigada por uma CPI na Câmara Municipal. O procurador encaminhou a representação ao presidente da CPI, vereador Gilson Reis (PC do B). A CPI convocou Marcílio Barenco a depor na segunda-feira (6).
“A posição do Ministério Público de Contas converge com o que temos denunciado desde o início, as denúncias que objetivaram a construção da CPI, envolvendo crime de responsabilidade, contra o orçamento público e contra o servidor público. Dizem respeito à transferência de patrimônio, terrenos, recursos orçamentários para especulação financeira, e não contratação de servidores para cumprir função na empresa”, avalia Gilson Reis.
Edição: Frederico Santana
