O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das barragens, da Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG), foi entregue na terça (20) e aprovado por unanimidade pelos vereadores. Em seis meses de trabalho, a CPI realizou audiências, visitas técnicas, oitivas, reuniões e seminários para analisar documentos, ouvir a população e entrevistar as mineradoras que atuam na região.
Motivada por pressões da sociedade civil, a Comissão foi aberta após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) para investigar causas do crime e consequências para o abastecimento de água da Região Metropolitana de BH. Como principal conclusão, o relatório de 500 páginas aponta que a atividade das mineradoras é uma ameaça real à segurança hídrica da região e que órgãos competentes devem tomar medidas urgentes para impedir que aconteça mais um crime dessa natureza.
“Se houver o rompimento de alguma barragem que atinja o Rio das Velhas e o sistema em Bela Fama [distrito de Nova Lima], Belo Horizonte e a Região Metropolitana (RMBH) têm 6 a 8 horas de água”, alerta o vereador Irlan Melo (PL), relator da comissão. Segundo o relatório, o eventual rompimento das barragens de rejeitos de Forquilhas, Maravilhas II e Vargem Grande – todas de propriedade da Vale –, implicaria na destruição da área de captação em Bela Fama, responsável pelo fornecimento de água potável para cerca de 43% da população da RMBH.
Considerações importantes
O documento sugere ao Ministério Público de Minas Gerais o indiciamento da Vale pela perda e inutilização da estrutura da Copasa que captava a água do Rio Paraopeba. A obra, concluída em 2015, custou aos cofres públicos R$ 128 milhões e extraía cerca de 5 mil litros de água por segundo, abastecendo dois milhões de pessoas em BH e na Região Metropolitana. Com a destruição da bacia do Rio Paraopeba pela lama, a captação de água nesse ponto foi suspensa.
“A Vale precisa ser indiciada sim, porque está deixando a população da Região Metropolitana com risco de ficar sem água. Isso não só por causa das barragens de rejeitos que rompem por um modo de operação criminoso associado a uma omissão do poder público, mas, sobretudo, porque não existe um pensamento sistêmico sobre a proteção das águas, dos rios e dos aquíferos que são tão importantes para nós”, afirma a vereadora Bella Gonçalves (PSOL).
Entre outras recomendações, o relatório aponta para a necessidade de o poder público cobrar que as mineradoras invistam em tecnologias eficientes, seguras e com risco mínimo. Além disso, sugere que seja exigido da Vale o imediato decomissionamento da barragem Maravilhas II e a paralisação da construção da barragem Maravilhas III, projetada para ter uma capacidade de 108 milhões de metros cúbicos de rejeito.
No dia 22 de setembro, os vereadores irão à Brasília entregar o relatório aos deputados federais e senadores. Posteriormente, haverá também a entrega para os deputados estaduais e para a Defensoria Pública, em datas que ainda serão agendadas.
Edição: Elis Almeida