O jogo de cartas marcadas da Operação Lava Jato, reveladas pelo The Intercept, escancarou para o mundo a fragilidade e parcialidade do sistema judiciário brasileiro. Na avaliação do ex-ministro da justiça Eugênio Aragão, a publicização do caso explicita as relações obscuras entre os órgãos da Justiça, que têm se tornado uma prática no Brasil.
Para Aragão as revelações deixam um legado de aprendizado e alerta para a urgente revisão do sistema jurídico. A avaliação do ministro aconteceu durante uma audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (17).
Aragão criticou também a conduta do atual Ministro da Justiça, Sérgio Moro, durante o processo que levou à prisão de Lula. Ele questionou a parcialidade do juiz - que concedeu diversas entrevistas, palestras e falas públicas sobre o caso - durante todo o desenrolar do julgamento. “Se um juiz pode ficar fuxicando atrás do palco com um membro do Ministério Público e depois se fingir isento, isso atinge a todos nós. É uma relação muito desleal. Isso mina a credibilidade da justiça. Ninguém pode ser tratado como se já fosse condenado", questionou.
O ex-ministro afirmou ainda que a crítica à Operação Lava Jato e à conduta de Moro vai além de posicionamentos políticos. “Não é uma questão de querer cercear ou frustrar o combate à corrupção. É muito mais profundo do que isso. Diz respeito aos valores que devem reger a prestação jurisdicional”, pontuou.
Na avaliação de Maria Rosário Borbato, representante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a Operação Lava Jato é um claro exemplo de como atua hoje o judiciário brasileiro. “Em nome do sentimento de justiça podem ser cometidas as piores atrocidades. Hoje, o Judiciário controla a democracia, mas não exerce a democracia”, declarou.
A prisão do ex-presidente Lula, considerado o maior fruto da Operação Lava Jato, também foi ressaltada pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT). “O debate da liberdade de Lula não é temporal, não é menor. Ter esse preso político hoje significa que o país não está em condições normais. Então pelo tempo que for necessário faremos a luta por Lula Livre”, afirmou a parlamentar.
Para jurista atuação de hackers da Vaza Jato não foi ilegal
Eugênio Aragão também comentou a alegação dos promotores da justiça que foram vítimas de um crime de invasão de privacidade. Para o jurista a quebra de privacidade dos procuradores se trata, nos termos da lei, de um crime impossível, já que os aparelhos são de posse pública. “O empregador tem direito de acesso aos instrumentos de trabalho que ele entrega aos seus funcionários. O procurador é empregado do povo, portanto o povo tem o direito de saber qual uso eles dão a estes equipamentos. É direito nosso de saber”, pontua.
Livro - As relações obscenas
Durante a audiência também houve o lançamento do livro "As relações obscenas - As revelações do Intercept Brasil". A obra foi editada pela Tirant Lo Blanche e reúne 60 artigos de diversos pensadores do Brasil, entre eles três pesquisadores mineiros.
Edição: Elis Almeida