Diversos deputados estaduais do Rio de Janeiro protocolaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para anular o decreto do governador Wilson Witzel (PSC), publicado no Diário Oficial desta terça-feira (24). O decreto de Witzel suspende a redução de mortes cometidas por policiais como um dos indicadores do Sistema Integrado de Metas, que norteia os bônus pagos a policiais militares do estado. Na prática, com a medida, os policiais não serão mais incentivados a reduzir a letalidade em operações.
A reação parlamentar foi encabeçada pela deputada Mônica Francisco (Psol) e a bancada de seu partido, além de Carlos Minc (PSB), Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), Enfermeira Rejane (PcdoB) e Waldeck Carneiro (PT).
“Não é possível que em um estado onde de janeiro a agosto 1249 pessoas foram mortas em ações policiais e exatamente no momento em que a sociedade está comovida pelo assassinato de mais uma criança, a menina Agatha, o governador suspende o parâmetro que garante alguma redução da letalidade policial. Qual é o compromisso do governador do estado do Rio de Janeiro com a vida das pessoas que vivem aqui? Não podemos seguir contando mortos todos os dias e governador nada fazendo para mudar esse quadro”, desabafou Mônica Francisco.
Criado em 2009, o sistema de metas das polícias civil e militar estabelece objetivos a serem cumpridos por batalhões e delegacias em suas respectivas regiões. A gratificação era paga semestralmente e, no caso das mortes cometidas por agentes do estado, recebiam o bônus as unidades que alcançassem a redução do número de ocorrências.
De janeiro a agosto deste ano, as mortes pela polícia aumentaram 16% em relação a 2018. No total, a polícia é responsável por 30,7% das mortes violentas no estado do Rio, no mesmo período.
Edição: Mariana Pitasse