Trabalhadores da Administração Central da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) estão há cinco dias ocupando a sede da instituição. O protesto começou em 2 de janeiro, data em que começaria a funcionar a nova regra de que os funcionários não teriam mais direito à alimentação. A ocupação entra em seu quinto dia nesta segunda-feira (6).
A suspensão do fornecimento do almoço foi comunicada aos trabalhadores em 16 de dezembro, através de um cartaz (abaixo) e uma reunião convocada pelo chefe de gabinete André dos Anjos, que não chegou a acontecer. Segundo o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde), a ausência maciça dos funcionários na reunião foi o primeiro ato de protesto contra a decisão.
Contra decreto
A diretora do Sind-Saúde e uma das lideranças da ocupação Neuza Freitas argumenta que a decisão do novo chefe do gabinete vai contra o Decreto 47.326/2017, que prevê a ajuda de custo no quesito alimentação. O artigo 6º afirma que “será descontado, a título de custeio de alimentação no local de trabalho, 4% do valor previsto nos incisos I a IV do artigo 4º, conforme o caso, por dia trabalhado, de todos os servidores que fizerem jus à ajuda de custo de que trata esta Resolução”.
A diretora do sindicato reivindica: “O decreto é claro, nele está dizendo que o direito é garantido ao servidor a partir do momento que é verba indenizatória. Não é porque você é da administração que você come menos ou não come. Nós somos regidos pelo Estatuto do Servidor e por uma legislação, não é pela vontade do gestor que acabou de chegar. Não vai ser uma gestão que chegou agora que vai desmontar o que foi conquistado através da luta dos trabalhadores”.
O Sind-Saúde ainda afirma que encaminhou ofício à Secretaria Estadual de Saúde (SES/MG) para exigir a manutenção da alimentação para os trabalhadores da Administração Central, conforme o Decreto. Além disso, o Sindicato informa que, caso a Fhemig prossiga com essa ação, entrará com mandado de segurança coletivo para garantir o cumprimento da lei.
Uma reunião entre trabalhadores e a administração da Fhemig acontece nesta segunda (6), às 14h, na Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag). Até o fechamento desta matéria, não houve informações sobre negociações.
Edição: Joana Tavares