Coluna

Lição de casa, lição de luta

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As greves da educação defendem sobretudo a qualidade do ensino público e se inscrevem no movimento mais amplo de melhoria das condições de vida da população - Amélia Gomes/Brasil de Fato
A mobilização dos mestres é um sinal claro de sabedoria política

Os professores das escolas públicas do estado de Minas Gerais e de alguns municípios iniciaram o ano letivo dando mais uma aula de cidadania. No momento em que o projeto de desmontagem do setor avança em todas as frentes, a mobilização dos mestres é um sinal claro de sabedoria política, olhar atento à conjuntura e otimismo na ação, em tempos de tanto desânimo. Não é hora de abrandar a resistência nem adiar as atitudes de confronto. 

Há duas operações em paralelo contra a educação brasileira. A primeira, mais ampla, aposta na privatização do setor a longo prazo. Para isso, é preciso desqualificar a educação pública, o que tem sido feito de várias formas. Não se trata de acabar com as escolas municipais, estaduais e federais, mas de torná-las cada vez menos consistentes, alimentando a divisão social desde os bancos da escola. Para os pobres, uma escola pobre. O que começou no ataque às universidades – que ainda persiste – logo mostrou sua face nos ensinos fundamental e médio.

O projeto privatista precisa destruir as conquistas do setor nas últimas décadas, como as políticas de inclusão, as cotas, os exames unificados nacionais, os fundos públicos, a liberdade de cátedra e a democratização das decisões na comunidade escolar. Para reforçar essa tendência, conta-se ainda com o ataque ao saber científico, à laicidade e à pesquisa. Completando o pacote, a regressão a práticas de disciplina militarizadas. A escolha dos dirigentes do setor segue essa lógica destrutiva. Não é possível pensar em alguém mais despreparado que o ministro Weintraub.

Nos estados e municípios, mesmo com a autonomia dada pelo pacto federativo e pelas responsabilidades próprias de cada esfera de governo, o que se observa é uma recorrência dos mesmos métodos. Em Minas Gerais, colecionam-se atrasos no setor: corte real de vagas no ensino integral (mesmo com falsa propaganda de abertura de vagas muito abaixo das que foram extintas), término de turmas com consequente dispensa de professores designados, ausência de diálogo com a categoria, não pagamento do piso nacional e, recentemente, a regressão à ameaça de não encontrar vagas.

O governador Romeu Zema (Novo) voltou a patrocinar os acampamentos de pais nas portas das escolas, com direito a dormir nas filas, para tentar garantir a matrícula de seus filhos perto de suas casas. Mesmo cumprindo todos os requisitos, cadastros e pré-matrículas, numa burocracia inconcebível para um processo que fluía sem entraves, muitas crianças e jovens foram mandados para escolas distantes de casa, o que gera problemas de custos para as famílias e aumenta significativamente o risco de evasão. Um retrocesso que parecia superado e que agora deve retornar como ameaça a cada ano.

Se o primeiro objetivo é atingir a escola pública – o que faz da escola particular uma agência de manutenção das desigualdades e sonho da classe média, valorizando ainda mais o negócio da educação privada –, a segunda atitude se dirige ao fechamento dos canais democráticos entre o setor educacional e os governos. A precarização do trabalho dos professores começa com o salário aviltado, ausência de reajustes, incremento da carga horária e autoritarismo nas decisões. Professores mineiros não recebem o piso e estão até hoje sem receber parte do 13º do ano passado.

O governo mineiro, ao priorizar os servidores da segurança, utiliza-se da mais baixa forma de incentivar a divisão do funcionalismo. O que há, nesse caso, não é um estabelecimento de prioridades, o que seria uma estupidez (saúde e educação são menos importantes que segurança?), mas um jogo triplo de fraqueza, falta de espírito público e irresponsabilidade. O governo mostra medo, incapacidade de negociação e perversão dos fins (provisão de direitos básicos) em razão da escassez dos meios. São três pecados capitais da gestão pública, que destacam Zema como um dos piores administradores do país.

As greves do setor da educação fazem história pela capacidade de unir alguns valores importantes para a democracia. Em primeiro lugar, defendem sobretudo a qualidade do ensino público e se inscrevem no movimento mais amplo de melhoria das condições de vida da população. Não basta ficar no discurso apaziguador de que a educação é raiz de tudo enquanto se opera contra ela em favor do mito meritocrático e, sorrateiramente, do mercado do ensino pago.

Em segundo lugar, os movimentos de trabalhadores da educação defendem as condições de trabalho de uma categoria essencial para o futuro do país, que faz de seu labor uma forma exemplar de distribuição do mais importante dos valores sociais: o conhecimento. Melhores salários e condições de trabalho têm resultado direto na qualidade do ensino, como têm demonstrado estudos em todo o mundo.   

E, por fim, pelo aspecto pedagógico das mobilizações, que precisam sempre se alinhar à luta de toda a população por uma vida melhor. A greve na educação envolve toda a comunidade e é sempre solidária com os demais trabalhadores. Principalmente num momento como o atual, de desmonte das organizações sindicais e de precarização do trabalho.

O professor, hoje, é uma referência que se quer destituir de seu lugar público. Seja pelo incentivo à despersonalização do ensino à distância que surge como forma de baratear os custos, seja pelo esvaziamento de seu papel crítico operado pelos defensores da escola sem partido (que não morreu e espreita oportunidades em vários municípios que têm suas câmaras tomadas pelo conservadorismo evangélico-bolsonarista).

Não é por outro motivo que o movimento sempre recebe dos meios de comunicação empresariais uma cobertura enviesada, com tendência que varia entre a invisibilidade de sua força e a crítica moralista rasa de seus objetivos, como tudo que diz respeito aos serviços públicos. É um desafio que os movimentos de trabalhadores da educação têm enfrentado desde sempre. Fazer da greve um momento de caos é uma das táticas preferidas dos inimigos dos direitos sociais e da democracia.

Quanto às outras categorias, além da solidariedade indispensável aos trabalhadores da educação, espera-se que façam também a lição de casa.

Edição: Elis Almeida