Em greve desde o dia 11 de fevereiro, as trabalhadoras e trabalhadores da educação pública estadual de Minas conquistaram uma importante vitória.
Na tarde desta quarta-feira (19), com a pressão dos educadores e de outros segmentos do funcionalismo público, a Assembleia Legislativa aprovou a emenda de número 2, proposta pela deputada Beatriz Cerqueira (PT) e outros parlamentares. A emenda faz com que haja recomposição salarial para 13 categorias não contempladas na versão original enviada Zema, que contemplava apenas a segurança pública.
Quem comenta essa conquista é a professora Denise Romano, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). Ela também aborda os objetivos da greve no setor e questiona o argumento do governo, de falta de recursos para pagar aos educadores o que manda a lei.
Brasil de Fato - Qual o significado dessa conquista para a educação em greve?
Denise Romano - A aprovação da emenda foi uma demonstração da força que o funcionalismo público tem no estado, em particular os trabalhadores em educação, por meio da nossa organização regional, das sub-sedes no interior, que fizeram pressão sobre os deputados no interior. Todo o desgaste imposto nesta semana tem como único responsável o governador do estado, que optou por uma forma de fazer política atendendo uma categoria em detrimento de outras. Isso não deu certo. Nós tivemos, então, uma grande mobilização da educação, que é o maior quadro setorial, da saúde, da administração direta do Executivo, do DER, do IPSEMG, os trabalhadores do meio ambiente, que têm um acordo judicial homologado que o governo não cumpriu, os trabalhadores da universidade. Então, foi uma grande demonstração de organização e poder de mobilização.
Lembro que a educação está em greve por conta da falta de propostas do governo. A aprovação da emenda é muito importante. Nós temos clareza de que ela não é a solução de todos os problemas. O governador anunciou que vai vetar a emenda, mas nós vamos continuar fazendo mobilização pela sanção e pela abertura de um processo de negociação com a educação. Não é simplesmente dizer não e pedir sacrifícios à categoria que vai solucionar o conflito. Agora, a bola está do lado de lá: o governador precisa dizer qual é a saída para o conflito.
A luta pelo piso salarial, uma das grandes pautas da educação, não é recente. O piso está previsto na Constituição Federal, na Constituição do estado, em lei federal e na lei estadual 21.710/2015. Por que, então, até hoje, é preciso cobrar um direito tão básico na educação?
Todos os candidatos sempre falam da educação como prioridade, mas isso se traduz muito pouco na prática. Fizemos inúmeras greves. Em 2010, tínhamos somente uma lei federal e havia toda aquela celeuma do pedido de inconstitucionalidade, o lobby com os governadores pelo governo Anastasia (PSDB). Na greve de 2011, de 112 dias, terminamos com um acordo que o governo não cumpriu.
Ao longo dessa trajetória, fomos evoluindo. Agora, a legislação do estado garante o piso para a jornada existente [de 24 horas semanais]. O governo Zema (Novo) tem dito na imprensa que paga o piso porque é proporcional a 40 horas. O governo está atrasado, pois a lei de 2015 já reconhece o piso para a carreira em Minas Gerais. Então, voltar com essa discussão novamente é de um desconhecimento incrível! É espantoso, assustador que o governo do estado não reconheça uma legislação que está em vigor há cinco anos! E a emenda que foi aprovada na Assembleia Legislativa diz isso: ela pega os reajustes que o governo está nos devendo e põe na recomposição salarial dos trabalhadores da educação.
O governo está fechando os últimos exercícios com déficit na casa dos bilhões e diz que, se pagar o piso para 400 mil trabalhadores, vai extrapolar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O que você pensa sobre isso?
A educação tem recursos vinculados. O estado não pratica os 25% a que é obrigado pela Constituição. Para dar uma explicação muito simples: com os recursos que o estado arrecadou para a educação e não investiu, daria para pagar o 13º e aplicar a legislação do piso. Então, essa justificativa da Lei de Responsabilidade Fiscal é frágil, ela não cabe mais.
O argumento do limite da lei não pode ser usado de acordo com a conveniência para responder a quem está reivindicando. Os impostos, que incidem no que consumimos, estão direcionados para diferentes secretarias. O Estado arrecada com a justificativa de que o dinheiro vai para a educação e, quando o recurso entra no cofre, pega o dinheiro e faz outra coisa. Então, a disputa é para que o recurso vá para onde ele está destinado.
O governo declarou que investiu 25% no ano passado em educação e os números torturados confessam. Fizeram uma ginástica para justificar o investimento no ano passado, sem pagar o 13º de grande parte da nossa categoria. Nós nos reunimos com o governo durante um ano e não tivemos proposta.
É importante dizer: após o carnaval, o governo ainda vai encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei prevendo reajuste da contribuição previdenciária dos servidores civis e a contribuição pode chegar a 22%! Agora, imagine a categoria da educação, que não tem recomposição salarial há três anos, com 22% a menos do seu salário porque vai haver um reajuste na contribuição previdenciária.
E ainda tem o Regime de Recuperação Fiscal. Se passar, é congelamento de salários, congelamento da nossa pauta, congelamento da carreira, proibição de concursos por três anos, prorrogáveis por mais três. Na Assembleia Legislativa, ouvimos que o Regime não proíbe reposição das perdas inflacionárias. Ora, a Constituição prevê a recomposição anual das perdas inflacionárias e os governos não fazem. Então, esse argumento de que não vai congelar nossos salários é frágil.
Qual a situação da greve neste momento?
O estado de Minas Gerais é muito grande e o quadro oscila muito, mas eu posso afirmar que a greve cresceu consideravelmente nesta semana. As regiões têm panfletagens, atos nas cidades, em portas de superintendências, em câmaras municipais, uma organização descentralizada, com 88 sub-sedes do Sind-UTE. O governo precisa apresentar alguma alternativa. Nós queremos a sanção da emenda número do 02 ao projeto de lei 1451. A greve existe, ignorar não é a saída para uma categoria que está passando necessidade. O parcelamento de salário traz endividamento. Há 30% que não receberam o 13º de 2019. A greve está na rua e a responsabilidade por esta greve é do governo do estado. A resposta do governo é que definirá a duração da greve.
Eu queria aproveitar para elogiar a nossa categoria. Nós somos muito disciplinados. Esta semana teve muita luta e estamos saindo com uma vitória muito importante. Resistimos a tudo o que passamos na Assembleia Legislativa, aos processos de violência que sofremos lá na tramitação da Lei 1451. Então, o saldo é positivo, o fôlego é novo e há uma abertura de fresta para que o governo saia de onde está e tenha que dizer alguma coisa para nós, apresente uma proposta de cumprimento da legislação em Minas Gerais.
Aproveito também para ressaltar a nossa solidariedade à greve dos petroleiros do Brasil, com quem realizamos um ato unificado nesta quinta-feira (20). Estamos juntos nessa luta!
Edição: Elis Almeida