Caixa não consegue responder sobre o andamento da solicitação
A DATAPREV, empresa pública que está identificando as pessoas que têm direito ao recebimento do auxílio emergencial, informa que dos 89,3 milhões de pessoas que já tiveram seus dados analisados, 54,3% já foram consideradas aptas para receber, 30,5% não poderão receber e 15,2% estão classificadas com dados inconclusivos, sendo necessário complementar o cadastro.
Após a solicitação do auxílio, existem várias etapas de análise. Primeiro, os dados do sistema de cadastro são enviados para a DATAPREV. Lá, são feitos cruzamentos de dados nos registros do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Nesse cruzamento se consideram informações de cadastros como do INSS, Receita Federal, CadÚnico e vínculos empregatícios. Após essa etapa, as informações das pessoas aptas a receber são enviadas ao Ministério da Cidadania para que avalie e confirme os contemplados. Feita a confirmação, os dados retornam para a DATAPREV, e por fim, são enviados para a Caixa Econômica Federal para o pagamento.
Desde que foi liberado o cadastro para o recebimento do auxílio, muitas pessoas têm comparecido à Caixa Econômica Federal para ter informações, porém, o banco não consegue responder sobre o andamento da solicitação, já que o trâmite é feito em outras instituições. O principal problema, que tem causado a demora para a aprovação, são as pessoas que possuem informações de cadastro com problemas, recebendo o retorno com o status “Dados inconclusivos”. Isso pode se dar pela pessoa ter feito o preenchimento incorreto do formulário de pedido, ter marcado a opção chefe de família sem ter indicado a quantidade de membros, a falta de inserção do sexo do requerente, digitação incorreta de dados como o CPF e data de nascimento, a inclusão na contagem de membros da família de alguma pessoa que já tenha falecido, e divergência de dados no cadastro de membros de uma mesma família.
Se em uma residência mais de uma pessoa estiver pedindo o auxílio, e for informado por elas quantidade de membros diferente no momento do cadastro, haverá um problema que dificultará a concessão do benefício, isso se o endereço das duas pessoas solicitantes estiver constando nos cadastros como o mesmo. Por isso, principalmente nas situações em que mais de um membro da família precisa solicitar, é importante se atentar às informações para que não haja divergências nos pedidos.
Outra dica é conferir o endereço. Pelo aplicativo “Meu INSS” ou site, é possível verificar qual o endereço está constando nos cadastros do INSS, que é uma das bases de consulta da DATAPREV. Se ele não estiver atualizado, o governo poderá interpretar que você não faz parte do grupo familiar que informa, e isso poderá também influenciar na análise. Para evitar problemas, se você passou por mudança de endereço, confirme se ele está atualizado no sistema. Se não tiver, pelo próprio portal é possível atualizar. Pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, ou pelo portal, também é possível verificar se seu endereço está atualizado nos cadastros da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia.
Sendo necessária alteração de endereço, caso o retorno do auxílio ainda seja de “Dados inconclusivos”, será necessária a realização de nova requisição com as novas informações, pois não há como saber se o pedido atual considerou as alterações cadastrais que foram feitas.
Por fim, se o CPF não estiver em situação regular, também haverá problemas. Para resolver, a Receita Federal disponibilizou formulário online para regularização. Antes de preencher, consulte a situação do CPF pelo site. Caso seja necessária a regularização, pode ser feita pelo site.
Jonathan Hassen é advogado popular.
Edição: Joana Tavares