Nesta sexta-feira (12), dia em que a Universidade de Pernambuco (UPE) completa 29 anos de fundação, o governador Paulo Câmara (PSB) assinou um projeto de lei que regulamenta a gratuidade dos cursos de graduação e pós-graduação na instituição. O projeto foi enviado para apreciação dos deputados estaduais. A universidade pública estadual não cobra mensalidades desde um decreto em 2010, mas medida poderia ser facilmente revogada por futuros governadores. Agora, caso o PL seja aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), futuros gestores que quiserem mudar as regras, precisarão de aprovação de ao menos 25 dos 49 deputados estaduais.
O reitor da instituição, Pedro Falcão, classificou a regulamentação como “o marco mais importante” da gestão Paulo Câmara para UPE. A vice-reitora Socorro Cavalcanti considera que é uma decisão política que fará a diferença na história da universidade. “Essa iniciativa também contribui para resgatar a cidadania dos nossos alunos”, disse. O estudante Luca Moura, que cursa Saúde Coletiva na instituição e coordenador geral do Diretório Central dos Estudantes (DCE), afirma que a pauta é uma luta histórica do movimento estudantil do estado. “Colocamos isso como pauta central de luta do nosso DCE, porque o cenário político do país tem apontado para uma retirada de direitos do povo. Mas agora temos uma garantia que traz esperança para os estudantes de agora e os que ingressarão no futuro”, diz ele.
A regulamentação é resultado da mobilização também de professores e principalmente dos estudantes. Em novembro de 2019, quando o decreto de gratuidade completava 10 anos em vigor, o DCE da UPE iniciou uma campanha de coleta de assinaturas da comunidade acadêmica e sociedade pedindo que as mensalidades fossem extintas permanentemente nos cursos de graduação, desta vez por lei, o que consideram uma “garantia para o futuro”.
Desde sua fundação, em 1991, até o ano de 2009, a UPE apesar de pública cobrava mensalidades dos estudantes. Foi a última instituição pública de ensino superior no país a abolir as taxas. Os valores eram bem abaixo do mercado, variando entre R$30 e R$110 por mês, cobrados de mais da metade dos estudantes. Nos últimos 11 anos a ausência de mensalidade foi compensada com recursos do tesouro estadual e que o Governo de Pernambuco direcionou para a universidade, proporcionalmente à quantidade de estudantes. A UPE possui 11 campi em todo o estado, sendo três na região metropolitana (um em Camaragibe e dois no Recife), dois campi na zona da mata (Palmares e Nazaré da Mata), dois campi na região agreste (Caruaru e Garanhuns) e quatro no sertão (Arcoverde, Serra Talhada, Salgueiro e Petrolina).
Edição: Marcos Barbosa