A Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou nesta quarta (15), o terceiro dia do seminário para debater as propostas de reforma administrativa, previdenciária e sindical apresentadas pelo governador Romeu Zema (Partido Novo). Na tribuna, sindicatos do funcionalismo público apresentaram os motivos pelos quais pedem a paralisação da proposta.
As mudanças defendidas pelo governo estadual constam em dois textos: o Projeto de Lei Complementar 46 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55. Entre as principais propostas, estão o aumento da idade de aposentadoria das mulheres, de 55 para 62 anos, e dos homens, de 60 para 65 anos; aumento das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores, entre 13% e 19% dos rendimentos; cobrança de alíquotas aos aposentados e pensionistas; e a divisão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg) em duas partes: uma autarquia, chamada MGPrev, e um instituto de assistência social e saúde.
Desde segunda (13), a ALMG realiza um seminário com o objetivo de ouvir a posição dos sindicatos do funcionalismo público e aprofundar o estudo sobre a reforma. Nesta quarta (15), estiveram presentes na tribuna os representantes dos sindicatos, que foram unânimes na crítica à reforma e à sua tramitação.
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Denise Romano, coordenador do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUTE/MG), falou em nome de 98 mil servidores da ativa, mais de 180 mil aposentados e 114 mil designados, base do sindicato. “Não é momento de debater essa reforma”, reafirmou diversas vezes. Além disso, levantou prejuízos a aposentados e professores na ativa.
“Se essa reforma for aprovada, você [aposentado] terá a redução de 14% do seu salário. Vamos contribuir mais e não vamos nos aposentar. E se conseguir, será com um rendimento infinitamente inferior ao que se paga hoje”, indignou-se. “A discussão precisa ser pela receita do estado. Não nas costas de quem ganha menos”.
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A professora e presidenta da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Montes Claros, Ana Paula Thé, também foi enfática em afirmar que a reforma ataca os professores de forma cruel. “Aumenta o tempo de contribuição para aposentar, e muito. Vamos trabalhar mais 14 anos para ganhar menos”, alerta. “Todas as propostas da reforma só causam perda a uma carreira que tem acumulado perdas há nove anos”.
A mesma indignação foi manifestada pelos sindicatos dos funcionários fiscais, os servidores do meio ambiente, trabalhadores da saúde, servidores da tributação, dentre outras categorias. Os representantes argumentam que a pandemia é um fator de impossibilidade para que conversem com suas bases e se manifestem, sendo assim, a tramitação da reforma neste momento é um processo antidemocrático.
“15 minutos de fala não substitui o processo de negociação com os servidores”, relembrou ainda a professora Denise Romano, se referindo ao tempo que os sindicatos tiveram durante o seminário.
Aposentadoria específica de professores acaba
A deputada Beatriz Cerqueira (PT), que é professora e tem se destacado na oposição à reforma, reforçou mais um prejuízo que pode ser causado pela reforma: o fim da aposentadoria “especial” do magistério. “A aposentadoria específica existe pelo reconhecimento da sociedade, pois a profissão acumula desgaste físico e emocional”. Assim, os professores se aposentam cinco anos mais cedo e com o salário integral.
“O texto aprovado até agora [nas comissões] destrói a aposentadoria especifica do magistério”, avalia. “A professora que se aposentar com 25 anos de profissão vai perder 57% do seu salário. Serão 40 anos de sala de aula para ter uma remuneração inferior. Uma professora, que chegasse ao final da carreira recebendo R$ 4 mil, pela regra vai se aposentar com R$ 1.700, ao fim de 25 anos de magistério”.
A deputada destacou ainda que o resultado da escuta feita pelos deputados, por meio do seminário, deve ser a paralisação da reforma. “Se o seminário é para escuta, a Assembleia entendeu que não é o momento da reforma tramitar. Não apresentei nenhuma emenda porque estou, neste momento, alinhada com o funcionalismo público e as entidades sindicais de que a reforma tem que ter sua tramitação interrompida enquanto durar a pandemia”, frisou.
O seminário vai até quinta (16) e é transmitido pela TV Assembleia.
Edição: Elis Almeida