Minas Gerais

ECONOMIA

Reforma administrativa pode piorar serviços e arrecadação da PBH

Concentração de servidores públicos contribuiu para que a capital tenha indicadores melhores do que outros municípios

Belo Horizonte | Brasil de Fato MG |
prefeitura de bh
"Dessa forma, o corte de salários de servidores pode implicar um aumento do desemprego no setor privado" - Créditos: Google Street View

Belo Horizonte é a cidade com maior proporção de servidores municipais, estaduais e federais em Minas. Eles representam 29% dos empregos registrados na capital, de acordo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Em segundo lugar, bem abaixo de BH, vem Ribeirão das Neves (19%), seguida de Governador Valadares (17%) e Montes Claros (14%).

A forte presença dos servidores, sobretudo os de mais baixa renda, que são maioria, tem impacto direto na economia municipal. Eles respondem por parte significativa do consumo, beneficiando o setor de comércio e serviços. Isso ajuda a manter os empregos de outros trabalhadores e também sustenta a arrecadação do município, com pagamento de tributos como o Imposto sobre Serviços (ISS), o Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.

Servidores públicos representam 29% dos empregos registrados na capital

"Especialmente os servidores em áreas de maior impacto, como saúde e educação, têm uma capacidade de multiplicar a renda na economia e gerar impostos maiores do que os outros gastos públicos, como, por exemplo, o pagamento de juros, que vai para os mais ricos e se transforma em outras formas de gasto, como importados de luxo e aplicações financeiras", comenta o economista Diogo Santos, da Fundação Maurício Grabois.

Esse seria um dos motivos para que BH esteja reagindo melhor à crise econômica do que cidades onde a participação dos empregos públicos é menor. A capital mineira fechou o balanço do último ano com superávit de R$ 109 milhões. Um relatório da Prefeitura no terceiro quadrimestre de 2019 mostrou uma disponibilidade de caixa líquida de R$ 194,4 milhões.

Reforma federal afeta Município

O governo Bolsonaro está propondo reformas que atingem diretamente os serviços públicos e todos os entes federados. Conhecida como PEC da Reforma Administrativa, a Proposta de Emenda à Constituição 32 priva os futuros servidores de uma série de direitos, abre caminho para a contratação crescente de trabalhadores sem estabilidade e sem concurso público e retira direitos importantes da parcela mais numerosa e mal remunerada do funcionalismo.

Já a PEC (186), apelidada de PEC Emergencial, permitiria a redução de 25% dos salários com diminuição proporcional da jornada de trabalho.

Servidores respondem por parte significativa do consumo, ajudando a manter os empregos de outros trabalhadores

Economistas avaliam que essas mudanças têm impacto negativo no atendimento à população. "Se reduzirem os salários e a jornada em 25%, por consequência, acabam por prejudicar a oferta de serviços. A UPA está cheia? Está difícil matricular a criança na escola? Vai ficar muito mais", prevê o economista Thiago Rodarte, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

Do ponto de vista macroeconômico, a PEC 186 significaria uma redução, em um quarto, da renda de 29% dos trabalhadores da cidade. "Essas pessoas fazem a economia girar. As vendas do dono da padaria, do dono do açougue, dos supermercados, dos entregadores vão cair. Quem depende desse fluxo de consumo passa a contratar menos gente ou a mandar embora. Dessa forma, o corte de salários de servidores pode implicar um aumento do desemprego no setor privado", aponta Thiago. No primeiro trimestre de 2020, a taxa de desemprego em BH era de 12,8%.

Candidatos não aprofundam

Em que pese a importância para toda a população, a questão é pouco debatida pelos candidatos à Prefeitura de Belo Horizonte ou aparece com pouquíssimo destaque nas campanhas. Candidatos como Áurea Carolina (Psol), Nilmário Miranda (PT) e Wadson Ribeiro (PC do B) defendem o fortalecimento do serviço público, a valorização dos servidores e são contra a reforma de governo Bolsonaro. Como parlamentares, eles também votaram a favor dos servidores.

Já candidatos vinculados a partidos da base bolsonarista no Congresso evitam o assunto no período eleitoral. "Ainda não está muito claro o que, exatamente, vai vir das reformas e não houve aprofundamento de nenhum dos candidatos, embora alguns se manifestem a favor do servidor", pontua Israel Arimar, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, de Belo Horizonte (Sindibel). O sindicato realizou debates com os candidatos à Prefeitura.

Investir mais

Israel destaca que, em Belo Horizonte, boa parte da remuneração dos servidores públicos é composta não por salários, mas por penduricalhos, como abonos, prêmios, gratificações, que não são incorporados à aposentadoria, o que mostra situação precária.

Em 2018, os gastos com pessoal do Poder Executivo municipal foram 41,11% da Receita Corrente Líquida muito abaixo do que permite a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece um limite de 54%. A dívida consolidada de BH era de R$ 1,6 bilhões, enquanto a LRF permitiria um endividamento de até R$ 9,2 bilhões.

Para o economista Diogo Santos, o recursos e mecanismos disponíveis na Prefeitura deveriam ser mais bem aproveitados para reforçar os investimentos no serviço público, que dão retorno para a cidade.

Reformas de Bolsonaro terão impacto negativo no atendimento à população

"O dinheiro disponível poderia estar sendo usado neste momento para aumentar gastos com servidores públicos que estão na ponta dos serviços, como os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), neste momento tão importante. O poder público, assim, se colocaria a serviço da geração de emprego, do aumento da demanda", defende.

Porém, a gestão da Prefeitura não adota essas medidas, segundo ele, porque ainda é regida por uma lógica de austeridade fiscal. Não por acaso, um dos representantes dessa lógica é atual candidato a vice-prefeito, o ex-secretário da Fazenda, Fuad Noman. O economista Thiago Rodarte acrescenta que as políticas de austeridade partem de uma visão bastante questionável do que é o orçamento público.

"Eles têm uma visão do orçamento público como orçamento doméstico, olhando apenas o lado da despesa. Ora, quando o Estado corta despesas, isso tem um impacto gigantesco sobre a economia porque o Estado é muito grande: a renda disponível cai, o consumo cai, o empresário passa a vender menos, manda gente embora e isso afeta a todos. Ele paga menos impostos, a receita do Estado cai", argumenta. 

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Edição: Elis Almeida