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O transporte público na pandemia: um direito ainda mais precarizado

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O aumento da tarifa, ano após ano, não será diferente para 2021 - Créditos: Reprodução
Grande BH vivenciou a demissão em massa dos agentes de bordo

A vida dos trabalhadores e das trabalhadoras pobres não tem sido nada fácil no ano de 2020. Cotidianamente o discurso midiático e político buscam justificar a necessidade do trabalho explorado presencial e de forma remota para manutenção da economia funcionando. E os que se encontram no dia a dia do deslocamento entre a casa e o trabalho, são responsabilizados individualmente pelo aumento dos casos de covid-19.

Em toda a região metropolitana de Belo Horizonte, assim como nas grandes cidades brasileiras, a realidade da responsabilização individual esconde a responsabilidade do transporte público pelos índices de contágio. A precarização desse direito já era vista antes da pandemia. Por exemplo, pela ausência de banheiros que tenham condições para práticas de higiene, ausência de bebedouros e locais para assento, qualidade e escassez dos pontos de ônibus nos bairros.

Não fosse apenas o desconforto, a Grande BH vivenciou a demissão em massa dos agentes de bordo, sob justificativa da não necessidade deste trabalhador. Se responsabilizou a partir deste ato, os motoristas pela cobrança. Aos usuários do transporte público cabe o ato de depositar os valores de passagem antecipadamente nos cartões das empresas concessionárias, decisão lucrativa que esconde a realidade desastrosa no transporte dos municípios da RMBH.

Os aumentos das tarifas continuaram mesmo com a redução do quadro em quase 50% das trabalhadoras e trabalhadores dos ônibus. E não por acaso, a diminuição dos horários também foi autorizada pelos governos locais. O que demonstra a busca por atender as empresas de ônibus e não os usuários.

O aumento da tarifa, ano após ano, não será diferente para 2021. Em novembro foi aprovado pelo Congresso a proposta de ajuda com recursos públicos no valor de R$ 4 bilhões para empresas concessionárias de transporte público através da PL 3364/2020 de autoria do deputado Fábio Schiochet (PSL-SC). Mesmo com o veto estratégico do presidente, a própria bancada aliada ao governo federal promete aprovar a derrubada do veto e sancionar a ajuda às empresas em dezembro.

Também neste mês as negociações para o reajuste das tarifas continuam entre governo e empresas.

A manutenção do distanciamento social não chegou nos espaços dos ônibus e no metrô da Grande BH. A população que trabalha para sobreviver não tem o direito à escolha quando o assunto é a manutenção do distanciamento social como única forma eficaz de não adoecer.

Para quem utiliza o transporte público, vale conhecer algumas alternativas e direitos que em especial neste período podem resguardar toda a coletividade.

Entre as alternativas, as ouvidorias para denunciar abusos e violências institucionais sofridas no cotidiano do transporte público, como por exemplo, a Ouvidoria BHtrans, telefone 156, e a Ouvidoria DER-MG, telefone 3235-1601. É importante também, em especial no metrô, que a população esteja atenta à luta do Sindicato de representação dos trabalhadores metroviários.

O SINDIMETRO-MG constantemente apresenta nas estações de Belo Horizonte e Contagem faixas e cartazes que falam sobre os direitos dos usuários e dos desafios para garantir a qualidade do transporte público à população.

Aos usuários deste direito, também é importante buscar informações a partir dos movimentos sociais como o Tarifa Zero, a Associação dos Usuários do Transporte Coletivo da Grande BH (AUTC), o Movimento dos Trabalhadores por Direitos (MTD), entre outras organizações que estão também presentes nas redes sociais.

A informação é uma garantia que a população pode ter para lutar por seus direitos, inclusive na pandemia.

Leonardo Koury Martins é assistente social, professor, conselheiro do CRESS-MG e militante da Frente Brasil Popular.

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Edição: Elis Almeida