A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deve votar nesta sexta-feira (18), em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) 2150, que muda as regras para contratação temporária no estado. Na terça (15), o plenário havia aprovado o texto em primeiro turno, na forma do substitutivo de número 3, por 62 votos a favor e nenhum contrário.
O PL, de autoria do governo estadual, autoriza as contratações por meio de processo seletivo simplificado, em contextos de calamidade pública, emergência em saúde pública, emergências ambientais, recenseamentos e substituição de servidores em situações extraordinárias.
:: Receba notícias de Minas Gerais no seu Whatsapp. Clique aqui ::
Versão original e críticas dos trabalhadores
A versão original, apresentada em agosto, foi muito criticada por servidores, sindicatos e parlamentares, principalmente na educação e saúde, que viam no projeto um processo de precarização das carreiras.
"Se a pessoa se vincular ao Estado por meio de processo seletivo simplificado, ela depois fica obrigada a ficar 24 meses fora do Estado. É o famoso balão: 12 meses trabalhando e um balão de 24. Além disso, o projeto não prevê a vinculação de 40 mil pessoas da educação à assistência à saúde do Ipsemg", exemplificou a professora Denise Romano, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).
Outro ponto problemático era a redução do tempo de contrato dos trabalhadores. Contratos que, pela regra atual, poderiam durar até três anos, seriam reduzidos para limite de até um ano. Isso geraria descontinuidades na prestação do serviço. A Associação dos Trabalhadores dos Hospitais do Estado de Minas Gerais realizou duas manifestações na ALMG, com os trabalhadores da Fhemig para protestar contra as medidas.
Nova versão
A nova versão, aprovada na terça (15), contém modificações propostas pelos parlamentares. A deputada Beatriz Cerqueira (PT), designada pelo bloco de oposição Democracia e Luta para conduzir os debates sobre o PL, realizou uma audiência pública com a participação dos sindicatos. Do debate, surgiram emendas incorporadas ao texto.
Entre as principais mudanças, foi acrescentada a prioridade aos concursos públicos para cobrir falta de pessoal, garantia da assistência do Ipsemg aos contratados, remuneração igual à dos efetivos, a supressão do "balão de 24 meses", retirada de trecho prevendo punição a trabalhadores com devolução de salário, aviso prévio de 30 dias, em caso de demissão, e supressão da regra que extinguiria carreiras. Outro destaque, com grandes impactos na educação, foi a garantia de que as contratações serão regidas pelas regras atuais.
Solução é mais concursos
Beatriz Cerqueira ressaltou que, em que pesem os avanços conquistados, a política adequada ainda é a realização de concursos públicos e a nomeação de concursados. "Se o Estado não estabelecer política de concurso, não mudar a prática de que aquilo que é excepcional se torne permanente, ele sempre terá problemas", defendeu.
Essa também é a posição de Renato Barros, diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde). Ele lembra que as estruturas e serviços abertos antes ou durante a pandemia, com trabalhadores temporários requerem uma continuidade, com o emprego de trabalhadores efetivos.
“Temos muitos serviços prestados em grande número por pessoas que são contratadas. Defendemos que haja serviços permanentes, resguardando o atendimento qualificado à população com profissionais permanentes”, exemplifica.
Edição: Elis Almeida