Em evento online na tarde de ontem (7) foi lançada a Frente em Defesa da CEEE, para lutar pela manutenção da empresa gaúcha de energia pública, que presta um serviço de qualidade para a população e está na mira da privatização pelo governo Leite. O governo, inclusive, tem investido em manobras contábeis e estratégias de desinformação para viabilizar o leilão do braço de distribuição da companhia. Além da perda da soberania energética, existem diversos outros malefícios que são possíveis para a população, se a privatização for bem sucedida, como a perda de empregos diretos e aumento da tarifa de energia.
Antes da reunião começar efetivamente, que foi coordenada pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), houve a necessidade de trocar a sala que estava sendo usada no aplicativo, devido a um ataque online. Vários usuários com acesso ao link da reunião entraram na sala, exibindo vídeos e músicas que inviabilizaram o espaço, uma forma de ataque que aumentou muito durante a pandemia com a proliferação de reuniões virtuais. O tema já foi pauta de matéria do Brasil de Fato RS que pode ser conferida aqui. O ocorrido evidencia a falta de segurança online proporcionada por esses aplicativos, o que vem potencializando atos de violência digital, principalmente contra organizações de esquerda e de mulheres.
Após a troca de sala e alguns cuidados, como a moderação da sala, a reunião correu normalmente. Iniciou com a apresentação de dados sobre a CEEE. Por exemplo, mostrou-se que os serviços da empresa servem à população de mais de um quarto do RS, 26% do território. Responde também à 36% da energia elétrica distribuída, sendo que seus negócios estão em uma base regulatória de mais de 1 bilhão de reais e com uma receita operacional bruta de 4,3 bilhões.
Pelotas tem a maior dívida com a CEEE
Outra informação importante foi que o município que mais tem dívidas para com a CEEE é Pelotas, e que esta dívida tornou-se deste tamanho justamente durante a gestão de Eduardo Leite na prefeitura da cidade: "Ai fica fácil gerir uma cidade, quando se tem fornecimento contínuo de energia mesmo sem pagar, imagine se fosse uma empresa privada que fornecesse o serviço", ressaltou um dos presentes na reunião, alertando para a hipocrisia do hoje governador.
As falas começaram com Leonardo Maggi, do Movimento dos Atingidos por Barragens. Ele afirmou que a constituição desta frente representa uma continuidade da luta contra a privatização da companhia e pela soberania energética no estado. Disse também que a empresa é importante pro desenvolvimento do RS, para a geração de empregos e principalmente para a área da saúde, principalmente em um momento de pandemia.
Além disso, defendeu que "é importante que a empresa seja pública, sob o controle do povo gaúcho. Esta luta pode criar fissuras no discurso da privatização, aquilo que conseguirmos acumular nesta luta da CEEE servirá para as outras lutas".
Antônio Silveira, do Sindicato dos Eletricitários do RS (Senergisul), afirmou que o sindicato está nesta luta junto com as outras entidades que representam as categorias de trabalhadores da CEEE. Lembrou que, além da via jurídica, o Senergisul está iniciando uma campanha nas rádios do estado para esclarecer a população sobre os absurdos dessa privatização, e citou como exemplo os milhões de reais de ICMS que o estado abriu mão para viabilizar o leilão.
"Não temos acesso aos veículos de maior circulação, a impressão que temos é que eles estão trabalhando contra, que querem a venda da CEEE. Temos ainda a dificuldade da covid-19, que nos impede de ir pra rua, por isso precisamos chamar a população para o debate", destacou.
A deputada estadual Sofia Cavedon (PT) chamou atenção para uma impressão sua de que percebe haver uma letargia acerca do tema, de que poucas pessoas parecem estar informadas sobre os valores e as consequências envolvidas nesse processo de privatização.
"Creio que nossa principal tarefa é nos mobilizar para fazer as pessoas saberem o que está acontecendo, que o governo não vai ter nenhuma gerencia sobre a energia. As agências reguladores já não fazem nada para regular o serviço agora, imagina se elas terão alguma ingerência sobre a empresa privatizada", afirmou a deputada.
Entidades defendem unidade e ampla divulgação
Fabricio Cavalheiro, da Associação dos Funcionários em Defesa das Estatais (Adefers), salienta que é preciso unidade neste momento, o que se busca com a constituição da frente. "Precisamos atingir mais pessoas, além das entidades sindicais, dos partidos e movimentos, temos pouco tempo. Apesar de nossos argumentos serem muito sólidos, precisamos de um movimento que ramifique pelo estado."
O deputado estadual Pepe Vargas (PT) propôs uma campanha de informação unificada para potencializar uma rede que possa furar o bloqueio imposto pela mídia tradicional, que está alinhada com o governo. Propôs também que se busque políticos que sejam da base do governo, mas que estejam dispostos a romper com esta pauta.
Amarildo Cenci, presidente da Central Única dos Trabalhadores do RS, espera que o ano de 2021 ajude a acumular forças, pois o prazo desta luta é muito curto. Acredita que a ação mais eficaz no momento é incidir sobre os prefeitos onde a CEEE atua. "Ali eles sentirão muito os efeitos da privatização, certamente terão um péssimo atendimento e as tarifas aumentarão, a exemplo do estado Amapá onde até uma apagão houve."
Afirma ainda que temos que reforçar essa luta, mesmo que seja vitoriosa e o leilão não saia, a luta não acaba.
No mesmo sentido, Selene Michielin da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), lembrou que já foi elaborada uma lista com os 72 municípios onde a CEEE atua, para que se encaminhe um trabalho de convencimento com os mesmos. A mesma estratégia foi apontada pelo também deputado estadual Zé Nunes (PT).
"Precisamos fazer a identificação dos prefeitos que possam ser sensíveis a causa. Aqui no Interior, quando temos algum problema, conseguimos um atendimento. Se a CEEE for privatizada isso vai acabar."
Rossetto propõe ações conjuntas na Justiça
O ex-vice-governador Miguel Rossetto foi sucinto e pediu uma gestão compacta em relação à disputa da legalidade do processo, sugere que as bancadas tenham uma coordenação de suas assessorias jurídicas, para unificar as ações no Judiciário, pois existem muitas brechas para contestar a legalidade desse leilão.
Fabiano Zalazar, do Sindicato dos Servidores da Justiça do RS (Sindjus), disse que esta mobilização conta com o apoio do Sindjus. "Acreditamos que temos que juntar todas as forças, em defesa dos serviços públicos e principalmente da nossa energia, principalmente neste período histórico de crescimento do fascismo."
Claudio Martinewski, da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, lembrou que sua entidade está realizando uma série de conteúdos multimídia sobre a privatização da CEEE, com entrevistas e a publicação de uma revista digital.
Lucas Reinehr, diretor de Assistência Estudantil da UNE, afirmou ser importante travar esta luta agora, para acumular força pro próximo período, para podermos fazer luta social e barrar esses retrocessos que vêm com as privatizações. "A CEEE é um bem público, assim como as universidades que vêm sendo atacadas."
Estiveram presentes também representações da deputada federal Fernanda Melchionna e da deputada estadual Juliana Brizola, bem como da bancada de oposição da Câmara de Vereadores de POA, que não puderam fazer falas, pois estavam em sessão legislativa. O vereador de Porto Alegre Leonel Radde, antes do início da reunião, pediu para falar e informou que protocolou um pedido de criação de uma comissão especial de acompanhamento da pauta da CEEE no âmbito da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Ao final da reunião, ficaram encaminhados um plano de convencimento e pressão sobre as câmaras de vereadores e Prefeituras do Interior que são atendidos pela CEEE, alertando sobre a perda do ICMS e da precarização dos serviços. Além disso, a unificação de um grupo de trabalho jurídico e de um grupo de trabalho voltado para as tarefas de comunicação.
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Edição: Katia Marko