A bancada da oposição esteve bastante ativa na Câmara Municipal de Porto Alegre na semana passada. Ainda na segunda-feira (18), segundo o líder da oposição Pedro Ruas (PSOL) seu partido anexou à ação civil pública que tramita na 10ª Vara Cível da Capital, contra o prefeito Sebastião Melo (MDB), os depoimentos dos diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), afirmando não haver tratamento para a covid-19 e a auditoria do TCE nas prefeituras que estariam utilizando o tratamento precoce, indicado pelo Ministério da Saúde, inclusive a de Porto Alegre.
Transporte coletivo
O vereador Matheus Gomes (PSOL) apresentou emenda que propõe o congelamento das passagens ao projeto de lei que prevê ampliação da isenção fiscal às empresas de ônibus. Segundo o vereador, não é aceitável que além da redução de linhas e horários, do financiamento governamental para os salários no ano de 2020, haja aumento do custo de passagem e, ao mesmo tempo, redução de arrecadação do município. Assim a conta é passada aos usuários que já enfrentam ônibus cheios mesmo em meio à pandemia.
A emenda, assim como outras quatro apresentadas pela oposição foi rejeitada em sessão extraordinária nesta quinta-feira (21), com 26 votos favoráveis dos vereadores apoiadores do prefeito contra dez da bancada de oposição. “A maioria votou contra a emenda da nossa bancada, que impedia a elevação do preço da passagem enquanto durar a isenção. Como o prefeito, optaram pela manutenção do privilégio desses empresários, que há décadas prejudicam Porto Alegre. Fazem gentileza com o chapéu alheio, com o dinheiro do povo, que não tem dinheiro para pagar a passagem”, afirmou o líder da oposição Pedro Ruas em suas redes sociais.
Saúde pública
Por sua vez, o vereador Jonas Reis (PT) entrou com um pedido de providências na Secretaria Municipal da Saúde, depois de denunciar que o Posto de Saúde de Belém Novo, no Extremo Sul, está sem enfermeiros há uma semana. “O prefeito Marchezan demitiu os servidores contratados pelo IMESF e assim desestruturou a saúde”, afirmou ele nas redes sociais.
Segundo o vereador foram demitidas cinco enfermeiras somente na Unidade Básica de Saúde de Belém Novo. O Posto continua apenas com os médicos e sete técnicos de enfermagem que estão paralisados, pois não podem fazer procedimentos de enfermagem sem a supervisão de um enfermeiro. Em ligação ao secretário de Saúde, Mauro Sparta, o vereador pediu a relocação de enfermeiros da rede municipal para atender a população do extremo sul. A USB Belém Novo que é uma das que deve ficar aberta até as 22 horas.
Trabalho e educação
A vereadora Daiana Santos (PCdoB) protocolou pedido de providências exigindo um plano municipal de vacinação que contemple os trabalhadores da área da educação. A bancada também conseguiu aprovar emendas que irão garantir trabalho e educação ao povo de Porto Alegre, principalmente para as mulheres. Foi aprovado: Realização de concurso público para auxiliar de serviços gerais, auxiliar de cozinha e cozinheiros para rede municipal de Educação. Estabelece que basta a matrícula no EJA para inscrição no processo seletivo de contratos emergenciais. A Secretaria Municipal de Educação (SME) deverá oportunizar às(aos) contratadas(os), com intuito de garantir a elevação da escolaridade e inclusão social, vaga na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Combate à fome e à miséria
O gabinete da vereadora Laura Sito (PT) iniciou a construção de um Projeto de Lei que busca criar a Política Municipal de Combate à Fome e a Miséria. Mais de um terço da população brasileira apresentou algum grau de insegurança alimentar no biênio 2017-2018, o maior índice desde 2004, já em 2020 com a pandemia do coronavírus a situação se agravou, Porto Alegre foi a quinta capital com maior fechamento de postos de trabalho.
O mandato popular quer implementar um programa de Abastecimento Popular de alimentos produzidos pela agricultura familiar da área rural de Porto Alegre. A proposta deve fomentar o uso de terrenos vazios públicos e privados, além de áreas degradadas, para a implementação de hortas urbanas e peri urbanas, estimulando e apoiando o funcionamento de cozinhas e creches comunitárias. Além de proporcionar segurança alimentar e sedimentar o trabalho coletivo de forma cooperativada com a perspectiva da economia solidária, gerando renda e inclusão social.
Para isso, a vereadora contatou com o Comitê de Combate à Fome e a Miséria da Lomba do Pinheiro, que atendeu e cadastrou durante a pandemia mais de 5.900 famílias da região. Foi a primeira reunião de um processo amplo, aberto e participativo com a sociedade porto-alegrense que nos próximos dias irá ouvir os conselhos municipais e estaduais de segurança alimentar, além de diferentes coletivos, entidades e organizações da sociedade civil para responder ao crescente número de famílias em situação de desemprego e risco de insegurança alimentar e nutricional.
Moção de Apoio ao Impeachment
O vereador Leonel Radde (PT) protocolou uma Moção de Apoio ao Impeachment do Presidente da República. Em sua justificativa, argumentou que Parlamento na cidade de Porto Alegre não pode se omitir perante tamanho descalabro protagonizado por quem deveria ser o primeiro a defender o povo.
"Ultrapassamos a vergonhosa marca de 200 mil mortos sem que, o atual detentor da Presidência da República e seus aliados fossem capazes de implementar políticas eficazes de enfrentamento a essa terrível doença. Pior, foram sim responsáveis por disseminar informações falsas a respeito de um suposto 'tratamento precoce' que conduziram milhares de pessoas a supor que estariam resguardadas dos efeitos da doença. Não fosse isso o suficiente, o Ministério da Saúde, por meio de um sistema de atendimento “online”, passou a receitar um combo de medicamentos, igualmente a título de difusão do famigerado 'tratamento precoce'”, justifica o vereador.
Segundo ele, "ao incentivar o descumprimento da política de distanciamento social, promover um tratamento precoce farsante e se recusar a atender as reiteradas demandas por oxigênio transmitidas pelas equipes médicas de Manaus, o presidente da República não merece outro destino senão a destituição do cargo de Presidente da República pela Câmara dos Deputados e posteriormente confirmada pelo Senado Federal".
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Edição: Katia Marko