Com quase 1 milhão de casos confirmados e mais de 20 mil vidas perdidas, Minas Gerais vive o pior momento da pandemia da covid-19. Todas as macrorregiões do estado estão classificadas como onda roxa a partir dessa quarta-feira (17), de acordo com plano Minas Consciente, que demandam medidas mais restritivas para conter a circulação do novo coronavírus. 

Embora os índices estejam assustadores, segue o debate sobre a reabertura das escolas, tanto municipais quanto estaduais. Em Belo Horizonte foi aprovado na sexta (12), em primeiro turno na Câmara Municipal, o Projeto de Resolução 48/2021, que, segundo a vereadora Macaé Evaristo (PT), permite, na prática, a reabertura de escolas privadas de educação infantil. Somente sete, dos 41 vereadores, votaram contra a medida. 

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O projeto, que é de autoria de seis vereadores – Flávia Borja (Avante); Braulio Lara (Novo); Fernanda Pereira Altoé (Novo); Nikolas Ferreira (PRTB); Professor Juliano Lopes (PTC) e Wesley (Pros) – visa sustar parcialmente efeitos dos decretos municipais que, desde o ínicio da pandemia, suspende atividades presenciais e os Alvarás de Localização e Funcionamento (ALFs) das creches e escolas de ensino infantil. Trata-se do decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, e do Decreto nº 17.328, de 8 de abril de 2020. A medida segue, agora, para votação em segundo turno.

“Na defesa desse projeto irresponsável, ouvimos justificativas negacionistas e absurdas, tais como suicídio de empresários, imunidade de crianças à covid-19”, disse Macaé em suas redes sociais. “A covardia daqueles que votaram a favor do projeto também é assustadora. Rejeitaram um requerimento, que solicitava a votação nominal. Não queriam a publicação do painel com seus nomes marcados por essa votação desrespeitosa à vida das crianças e educadores de Belo Horizonte”, completou a vereadora.

Aulas ainda de forma remota

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) e a Secretaria de Estado de Saúde (SES) apresentaram, no dia 24 de fevereiro deste ano, o protocolo (clique aqui) de início do ensino híbrido nas escolas da rede estadual. Segundo o governo, o protocolo aponta para um retorno seguro, com regras de distanciamento e higienização. A volta às aulas presenciais seria facultativa, pois dependeria da concordância das famílias dos jovens e crianças. 

“Essa proposta foi demolida pelos números da pandemia”, comenta Denise Romano, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). “As escolas, neste momento, infelizmente, não podem ser reabertas, porque elas serão locais de contaminação. E nós já temos exemplos nacionais a respeito disso. Nossa categoria anseia o retorno, mas a escola não pode ser o lugar do medo, da morte”, aponta a sindicalista. 

Decisão liminar do Tribunal de Justiça de MG de outubro de 2020 segue impedindo retorno as aulas presenciais

De acordo com o governo, a volta às salas de aula só será permitida aos municípios que estiverem nas ondas verde e amarela do Minas Consciente, o que exige a adesão da prefeitura ao plano, o que não é obrigatório. Segundo a proposta, para a retomada das aulas presenciais, as escolas devem disponibilizar equipamentos de proteção e produtos para alunos, professores e funcionários, como sabonete líquido, álcool em gel e máscaras descartáveis. Além disso, será necessário manter o distanciamento entre os alunos e criar uma logística para evitar a aglomeração.

Justiça proíbe aulas presenciais

Embora haja os debates sobre o retorno às aulas presenciais na rede pública estadual, a decisão liminar assinada, em outubro de 2020, pelo desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ainda segue valendo. Ou seja, até que a Justiça autorize, as aulas das escolas estaduais continuam sendo remotas.

“Embora a presente ação mandamental tenha por objeto a defesa do direito coletivo da categoria [profissionais da educação] em não retornar ao trabalho presencial sem as garantias de segurança necessárias à proteção de sua saúde e vida, a matéria transcende a esse interesse, porquanto está intimamente ligada à saúde pública e à adoção de medidas de proteção sanitárias voltadas ao controle de contágio”, diz a decisão do desembargador.

No documento, o desembargador condiciona à volta às aulas à adoção de uma série de medidas, por exemplo: 

- Manter distanciamento social durante o fluxo de entrada nas escolas, em áreas livres e em todos os espaços, incluindo pátios, salas de aula, refeitórios e sanitários; 
- Realizar limpeza e desinfecção do ambiente escolar, além de objetos e brinquedos, que devem ser preferencialmente de material lavável e atóxico, como plástico, borracha, acrílico ou metal;

- Aferir a temperatura de todos na entrada das escolas;

- As salas de aula devem ser ventiladas, com ocupação do espaço com distanciamento mínimo de 1,5 metro, que deve ser a distância entre as carteiras; 

- Garantir condições para higiene das mãos nos sanitários, como sabonete líquido, papel toalha e lixeiras com tampa e abertura sem contato manual;

- Evitar uso concomitante de refeitórios ou mesas por um grande número de pessoas; 

- Os trabalhadores do grupo de risco devem ser afastados e os demais, que estiverem na escola, devem utilizar máscara, botas impermeáveis de cano longo e luvas de borracha, gorros, face protetor facial, que devem ser fornecidos pela instituição; 

- O transporte escolar deve ser organizado de forma que os veículos circulem com a metade de sua capacidade de ocupação.

Para Denise Romano, do Sind-UTE, a expectativa é que o Tribunal de Justiça mantenha a decisão de proibir o Estado de reabrir escolas. Além disso, segundo ela, o sindicato lançou, neste ano, uma ação de fiscalizar as escolas, mas que os professores têm tido dificuldade de acesso às informações. “Nós sabemos as condições da escola. E o Estado não diz: quantas escolas foram reformadas, quantas salas de aula foram ampliadas. O que nós temos são os números do Censo, que apontam para 1027 sem banheiro e mais de 900 escolas sem refeitório”, denuncia. 

Em coletiva de imprensa, a secretária de Educação de Minas Gerais, Julia Sant’Anna, afirmou que as escolas da rede estadual estão preparadas para o retorno das aulas presenciais. “Importante dar essa segurança, porque houve rigor de um cheklist com o que foi efetivamente realizado. O que nos dá a certeza de que tivemos esse processo de comunicar bem a comunidade escolar”, afirmou. Segundo a secretária, foram investidos R$ 125 milhões para que as escolas pudessem se adequar às exigências e, dessa forma, atender às solicitações feitas pela Justiça. 

A prioridade é a vida

Organizada pelo Fórum das Entidades Educacionais, a campanha “Nossa Prioridade é a Vida: Aulas Presenciais só com Ampla Vacinação”, que reúne 23 entidades e movimentos da educação de todo o estado, tem como objetivo alertar sobre os grandes riscos do retorno das atividades escolares presenciais. 

“Mais do que ninguém, os trabalhadores em educação estão preocupados com o desenvolvimento cognitivo e escolar dos estudantes e com riscos psicossociais que envolvem  a não retomada das atividades escolares. Mas esses danos são causados pela pandemia e não seria a simples reabertura das escolas que os resolveriam, principalmente porque a reabertura  não se daria em um contexto de retorno à normalidade. Nesses momentos, as escolhas são limitadas a minimizar as perdas”, diz o texto do movimento. 

Edição: Elis Almeida