Covid-19

Prefeito de BH é intimado a cumprir decisão de Kassio Nunes que libera cultos

Alexandre Kalil publicou decreto vetando funcionamento de casas religiosas, e entidade de juristas evangélicos reagiu

Brasil de Fato | Brasília (DF) |
"O que vale é o decreto do prefeito. Estão proibidos os cultos e missas presenciais”, disse Kalil, pelo Twitter, na noite de sábado (3) - Agência Brasil

O ministro Kassio Nunes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o prefeito de Belo Horizonte (MG), Alexandre Kalil (PSD), a cumprir a decisão judicial que liberou a ocorrência de celebrações religiosas no país. A liminar foi proferida no último sábado (3) pelo magistrado, mas, na sequência, Kalil disse que não cumpriria a orientação.

Continua após publicidade

O prefeito publicou recentemente um decreto que veta o funcionamento presencial de igrejas e outras casas religiosas na cidade por conta do avanço da covid-19.  A capital mineira registrou mais de 32 mil novos casos de contaminação pelo vírus no mês de março, uma média de mais de 1 mil a cada 24 horas.

::Evangélicos e cultos online: as possíveis fissuras do fundamentalismo religioso::

“Em Belo Horizonte, acompanhamos o plenário do Supremo Tribunal Federal. O que vale é o decreto do prefeito. Estão proibidos os cultos e missas presenciais”, disse Kalil, pelo Twitter, na noite do sábado.

A decisão de Kassio Nunes foi publicada na madrugada deste domingo (4) e intima a Polícia Federal no estado a garantir o seu cumprimento. O ministro também enviou uma comunicação à Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão administrativo do Ministério Público Federal (MPF), para que sejam adotadas providências em relação ao caso pelo fato de Kalil ter declarado que não pretende cumprir a decisão judicial.

No documento, Nunes se refere à conduta como algo de “gravidade”. O STF fixou ainda que o prefeito deve apresentar, em um prazo de 24 horas, as providências tomadas para o cumprimento da liminar, sob pena de sofrer uma responsabilização de ordem criminal.

Anajure e AGU

O STF foi provocado pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) a se manifestar sobre o decreto que impedia cultos religiosos. Já a intimação de Kalil veio após um pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) por conta da manifestação do prefeito pelo Twitter.  

A decisão de Kassio Nunes proíbe os entes federados de baixarem atos que vetem totalmente os eventos religiosos presenciais por conta da pandemia.

O ministro também fixou normas para o funcionamento de igrejas e afins: não pode ser liberada entrada de pessoas em número maior que os 25% de capacidade da casa e deve ser adotado o distanciamento social, com espaço e alternância entre os assentos.

Também foi dada orientação para que o local tenha circulação de ar, de preferência com portas e janelas abertas.

Prefeitos reagem

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette, pediu que o presidente do STF, Luiz Fux, se manifeste sobre a decisão que liberou a realização de cultos e missas presenciais em todo o país.

Donizette afirmou que Fux precisa dar uma orientação aos prefeitos sobre qual norma deve ser seguida: "A decisão do plenário [do STF] que determinou que os municípios têm prerrogativa de estabelecer critérios de abertura e fechamento das atividades em seus territórios ou essa liminar (proferida por Kassio Nunes)?"

Edição: Vinícius Segalla