Durante sessão realizada na Câmara Municipal de Uberlândia, na última segunda feira (17), o projeto de lei que instituiria a renda básica emergencial municipal foi reprovado por 16 dos 27 membros da casa, inclusive por vereadores que assinaram o projeto. O motivo alegado é que o projeto seria inconstitucional, por ferir o princípio da independência e harmonia entre os poderes seria infringido.
O Projeto de Lei 103/21, protocolado pela vereadora Dandara (PT) e assinado por outros 11 vereadores, prevê a criação de um programa de renda básica emergencial municipal em Uberlândia. O valor desse benefício seria de três parcelas de R$ 200, que seria disponibilizada às famílias contempladas por programas sociais como Bolsa Família inscritas no CadÚnico, pessoas desempregadas que não são assistidas pelo auxílio desemprego, além de outros critérios de vulnerabilidade social.
:: Receba notícias de Minas Gerais no seu Whatsapp. Clique aqui ::
Como ressaltado pela vereadora Dandara em artigo publicado no Brasil de Fato, em Uberlândia houve uma queda considerável no orçamento da Prefeitura destinado ao desenvolvimento social, o que trará prejuízo na vida de milhares de famílias assistidas pelos programas governamentais.
A vereadora, em defesa da aprovação da proposta no momento da votação na Câmara de Vereadores, refutou a afirmação de que o projeto seria inconstitucional. E criticou os argumentos que alegavam falta de dinheiro, já que recentemente a prefeitura repassou para as três empresas de transporte coletivo da cidade um montante de cerca de R$ 49 milhões, o que desencadeou a crise no transporte coletivo da cidade e a greve dos trabalhadores que receberam salários parcelados.
A vereadora Amanda Gondim (PDT) também se posicionou favorável à proposta da renda básica emergencial municipal. “Na cidade se faz um aporte para as concessionárias de transporte, e não se tem aí alternativas de políticas sociais efetivas durante a pandemia, nesse caos que nós estamos. Estamos para mais de um ano de pandemia e nada foi feito nesse sentido”.
Após a reprovação do projeto a vereadora Dandara divulgou, na quarta-feira (19), que protocolou Requerimento de Indicação que irá direto ao prefeito.
Edição: Elis Almeida