Foi aprovada nesta terça-feira (6), pela ampla maioria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (70 votos a 3), a Proposta de Emenda Constitucional 68. O texto garante o repasse direto, sem interferência do governo, da parte que cabe aos municípios nos recursos do acordo de reparação da Vale com o governo de Minas Gerais, dispensando a celebração de convênios.
No total, serão repassados às cidades mineiras R$ 1,5 bilhão. O texto teve autoria de 32 deputados e ainda precisa de aprovação em segundo turno e, se aprovada, deve ser promulgada pela Mesa da Assembleia em no máximo cinco dias úteis e transformada em Emenda à Constituição, sem necessidade de sanção do governador Romeu Zema (Novo).
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A proposta põe fim à queda de braço entre o governador Romeu Zema (NOVO) e a Assembleia. Desde o início da tramitação do PL 2.508/21, que trata da destinação dos recursos de reparação ao Estado pelo crime da Vale na Bacia do Paraopeba, a tutela do governo sobre o uso dos recursos nos municípios tem sido um dos principais motivos do impasse.
Barganha eleitoral
A principal acusação contra o governo é que a obrigatoriedade de um convênio entre estado e prefeituras burocratiza a tramitação e poderia ser utilizado por Romeu Zema como barganha eleitoral para 2022.
“Não pode ser tratado como algo de governo, algo que está sendo propagandeado na véspera de uma eleição. Na verdade, se nós analisarmos as obras que estão no acordo geral, é um grande portfólio às vésperas de um processo eleitoral” criticou a deputada Beatriz Cerqueira (PT).
O deputado André Quintão (PT), líder do Bloco Democracia e Luta, lembrou que a Assembleia e os atingidos pelo rompimento da barragem não participaram do acordo firmado pelo governo. Em sua opinião, a ALMG não pode apenas chancelar um acordo que possui vários aspectos a serem questionados.
Quem votou contra
Os únicos deputados a votarem contra a proposta foram os três parlamentares do partido Novo. Agora, a PEC 68/2021 volta para a Comissão Especial, e a expectativa é que o texto seja analisado em segundo turno na próxima semana.
Com informações de ALMG
Edição: Rafaella Dotta