A reforma tributária em discussão no Congresso Nacional levantou a questão da tributação progressiva - que inclui mais impostos sobre ganhos no exterior, bens e renda -, mas parlamentares se posicionam contra há décadas. Desde a promulgação da Constituição, em 1988, houve 2.500 projetos de lei sobre questões tributárias, dos quais 88,6% propuseram medidas de redução da arrecadação, quase sempre beneficiando os mais ricos, agravando a injustiça e reduzindo a arrecadação.
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Na próxima terça-feira (24), os professores Débora Freire (UFMG), Laura Carvalho (USP) e Manoel Pires, pesquisador associado da FGV/IBRE, coordenador do Observatório de Política Fiscal e professor da UnB participam, de 10h às 11h30, do debate online e gratuito "Crescimento e desigualdade: Quais são os caminhos do desenvolvimento inclusivo?”.
O debate, que tem inscrição gratuita pelo link https://bit.ly/3lA4IWQ, gira em torno da pergunta sobre a necessidade de os ricos pagarem mais impostos que os pobres e vai abordar a urgência da tributação progressiva como forma de reduzir a desigualdade, maior tragédia brasileira, e impulsionar a economia neste momento tão difícil para o mundo todo.
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A taxação de lucros e dividendos tem sido adotada por vários países para financiar programas sociais e impulsionar o consumo. Nos Estados Unidos, o presidente Joe Biden anunciou medidas nesse sentido para acelerar a recuperação do país no pós-pandemia.
Pesquisa recente do Datafolha para a Oxfam (organização internacional para a redução das causas da pobreza) revelou que os brasileiros favoráveis a aumentar a tributação para financiar políticas sociais passaram de 24% em 2017 para 56% agora. Nove em cada dez acham que reduzir a desigualdade deveria ser a prioridade do governo; e a maioria (68%) acredita que é fundamental para o desenvolvimento.
O tema, um tabu para conservadores, quebrou resistências na pandemia, quando o governo teve de pagar o Auxílio Emergencial para reduzir a penúria dos mais pobres. Como pagar a despesa, no entanto, é um desafio para um país com tantos problemas fiscais. A tributação progressiva começa a ser vista como solução fiscalmente neutra e com reflexos mais positivos, levando ao crescimento econômico geral do país.
Um estudo de Rodrigo Toneto, Theo Ribas e Laura Carvalho projeta crescimento de 2,4% no Produto Interno Bruto (PIB) a partir de “uma política de proteção social financiada a partir de tributos sobre o 1% mais rico, que garanta a transferência de R$ 125 mensais para os 30% mais pobres”.
“No Brasil, não há incidência de IPVA sobre os bens móveis de luxo, como lanchas, jatinhos, helicópteros e iates. Problema similar ocorre no IPTU, pois as alíquotas não são progressivas, e existem muitas isenções mal focalizadas. Em todos esses casos, há um relevante potencial de arrecadação”, afirma Manoel Pires, que estará no debate. As isenções na tributação sobre lucros e dividendos, segundo ele, não geraram crescimento nem investimentos.
Segundo os participantes do evento, é um debate tão necessário quanto a mobilização da sociedade por uma melhor qualidade dos gastos públicos. Afinal, de nada adiantará arrecadar mais se os recursos não forem de fato aplicados em políticas públicas que elevem a qualidade de vida da população.
Edição: Eduardo Miranda