No dia 15 de setembro de 2021 foi colocado o “tijolo fundamental” no reassentamento coletivo de Paracatu de Baixo, em Mariana (MG). Apesar da Fundação Renova usar a ocasião para propagandear uma imagem distorcida de suas ações, essa data não é de comemoração, mas sim, resultado da luta da comunidade atingida.
A Fundação, responsável pela reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, das mineradoras Samarco, Vale e BHP, não atendeu às três datas acordadas judicialmente para entrega dos reassentamentos, sendo a última em 27 de fevereiro de 2021. Até o momento, não foi apresentada justificativa técnica e nenhuma multa foi aplicada pelo poder judiciário.
A cada dia vem crescendo o número de famílias insatisfeitas com o reassentamento coletivo de Paracatu de Baixo
Conforme dados do processo de cadastramento da população atingida de Mariana, em desenvolvimento pela Cáritas Minas Gerais, até janeiro de 2021, foram cadastrados 274 núcleos familiares atingidos de Paracatu de Baixo, sendo que 186 se enquadram em pelo menos um dos critérios para restituição da moradia.
No entanto, deste universo, existem famílias que sequer estão sendo atendidas pela Fundação Renova. Em descumprimento aos acordos judiciais que garantem o direito à moradia para as pessoas atingidas que tinham propriedade, moravam em imóvel alugado ou cedido, compartilhavam terrenos para atividades produtivas (meeiros), apresentavam indício concreto de início de obras na área de origem à época do rompimento e/ou que formaram novos núcleos, a partir de novas uniões, separação, nascimentos ou mortes na família, desde o desastre-crime.
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Para o reassentamento coletivo da comunidade, a Fundação diz atender 94 famílias, mas o primeiro pacote de obras, com previsão de início em setembro deste ano, inclui apenas onze casas e quatro equipamentos coletivos: posto de saúde, posto de serviços, além das duas escolas com etapa estrutural parcialmente executada.
No fim de 2019 seis casas tiveram as construções das fundações autorizadas e executadas, sendo que as intervenções ficaram paralisadas desde então, sofrendo danos pela exposição às intempéries. A etapa de infraestrutura urbana, também em situação grave de atraso, deveria ter sido concluída até o primeiro trimestre de 2020 e, mesmo com as constantes cobranças, o cronograma de obras atualizado ainda não foi apresentado.
A Comissão de Atingidos de Paracatu de Baixo e Comissão de Fiscalização, formada por atingidos que acompanham a execução das obras de reassentamento, denunciam também a falta de prioridade da Fundação Renova na contratação de mão de obra das comunidades atingidas durante a execução das obras, em desconformidade com os acordos judiciais estabelecidos.
A cada dia vem crescendo o número de famílias insatisfeitas com o reassentamento coletivo de Paracatu de Baixo, sendo que cerca de 30% já migraram para a modalidade de reassentamento familiar, ou seja, opção de aquisição de imóveis em outro local, como na sede do município de Mariana.
Esse processo de evasão se deve ao grave atraso das obras, além da ineficiência da Fundação Renova na resolução dos problemas relacionados às características de alguns lotes, com áreas inferiores e inclinações elevadas, além de outros aspectos desfavoráveis do reassentamento que impedem a retomada das atividades, sobretudo as produtivas. Um destes aspectos está relacionado à falta de propostas de captação e distribuição de água bruta, destinada ao plantio e criação de animais, essencial para a retomada dos modos de vida da comunidade.
Os atrasos nas obras do reassentamento coletivo e os descumprimentos dos acordos judiciais são parte de uma série de problemas relacionados ao modo de operar e à postura protelatória da Fundação Renova, e, consequentemente, das suas empresas mantenedoras Samarco, Vale e BHP, responsáveis por um desastre-crime sem precedentes no Brasil e no mundo.
Passados quase seis anos, o fundamental não é um tijolo, mas a continuidade da luta da comunidade atingida pela justa reparação integral.
#6AnosPorUmTijolo
#AtingidosPelaMineração
Flora Passos e Lívia Ferreira são da Assessoria Técnica da população atingida de Mariana - Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais
Edição: Elis Almeida