Minas Gerais

DIGNIDADE

Em MG, Lei proíbe algemas em presas em trabalho de parto ou que acabaram de parir

Lei proíbe também a utilização de algemas em parturientes no período de internação em centros de saúde

Belo Horizonte (MG) | Brasil de Fato MG |
Projeto de Lei foi aprovado na ALMG no dia 29 - Getty images

Foi sancionada no último sábado (25) a Lei 23.947/2021 que proíbe o uso de algemas em presas ou internas parturientes. Com origem no Projeto de Lei (PL) 5.054/18 do deputado Doutor Jean Freire (PT), a Lei sancionada a matéria foi votada pela Assembleia Legislativa no dia 2 de setembro. 

Projeto de Lei foi apresentado pelo Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Conforme ficou disposto no Código de Processo Penal, a lei proíbe também a utilização de algemas em parturientes no período de internação em centros de saúde. Além disso, a nova norma prevê que, em casos de ameaça à integridade física da detenta ou de outros, o agente de polícia e a equipe de saúde podem utilizar os meios necessários para contê-la.

Nas redes sociais, o deputado Doutor Jean Freire (PT) comemorou a sanção.

 

 

 

Edição: Elis Almeida