Paraná

Retirada de direitos

Reforma da previdência é aprovada em 1º turno na Câmara de Curitiba

Votação definitiva será no final de outubro

Curitiba (PR) |
Projeto foi aprovado com 27 votos favoráveis - Foto: Câmara Municipal de Curitiba

Por 27 a 9 votos, foi aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) a aplicação da Reforma Previdenciária de 2019 à Lei Orgânica do Município (LOM). A votação, em primeiro turno, aconteceu nesta quarta (13).

Com o resultado, foi cumprida a regra que estipula ser necessária a concordância de pelo menos dois terços dos 38 parlamentares da CMC para que a LOM seja modificada - 26 vereadores ou mais. A alteração na LOM, para incorporar premissas da Emenda Constitucional 103/2019 à legislação municipal, é uma iniciativa da Prefeitura de Curitiba.

O segundo turno de votação está previsto para acontecer no final de outubro, 10 dias após a aprovação em 1º turno. Caso aprovada em definitivo, a prefeitura posteriormente enviará um Projeto de Lei Complementar ao legislativo. A proposta da gestão Rafael Greca (DEM), que replica a reforma do governo Jair Bolsonaro/Paulo Guedes, amplia a dificuldade de acesso aos benefícios, aumenta o tempo de contribuição de servidores e servidoras, dificulta regras de transição e taxa aposentados e pensionistas.

Diferente do que justifica a administração, os municípios não são obrigados a replicar a EC 103. O fato foi lembrado em plenário pela vereadora Professora Josete (PT), ao afirmar que a reforma é uma “opção política da gestão Greca”. Ela ainda destacou que alterações obrigatórias já foram feitas em 2017, durante o “pacotaço”. São elas a adequação da alíquota em caso de déficit atuarial e a instituição do regime complementar da previdência.

Em fala no plenário, Breno Pascualote, presidente do IPMC, afirmou que a proposta objetiva equilibrar as contas em decorrência de um déficit de R$ 14,5 bilhões no instituto. Ele afirmou que “fatos históricos do IPMC [Instituto De Previdência Dos Servidores Do Município De Curitiba] não deveriam ser levados em conta para o debate atual sobre a previdência”. Uma afirmação questionada pela bancada do PT, que lembrou que a atual situação do IPMC é resultado de uma série de descumprimentos legais do município ao longo de décadas, especialmente nas gestões Greca e do ex-prefeito Cassio Taniguchi, que deixaram de fazer aportes patronais ao IPMC.

Sindicatos contrários

A sessão iniciou pela manhã e terminou no fim da tarde. Na primeira parte, membros de sindicatos que representam o funcionalismo tiveram a oportunidade de externar a posição contrária do funcionalismo público. “Essa é uma reforma nefasta para os servidores, que irá interferir na vida funcional como um todo de trabalhadores. É uma reforma que será aprovado às cegas, sem o servidor saber como será a regra de transição”, disse Rejane Soldane, do Sindicato da Guarda Municipal (Sigmuc).

Wagner Argenton, do Sindicato do Magistério de Curitiba (Sismmac) e Christiane Shunig, do Sindicato dos Servidores de Curitiba (Sismuc) questionaram os motivos de debater essa reforma neste momento, destacando que a gestão escolheu novamente a retirada de direitos de servidores e lembrando que o funcionalismo já está com salários e carreiras congelados há mais de cinco anos.

Alterações

As mudanças na aposentadoria do funcionalismo municipal ainda serão detalhas em projeto de lei complementar, porém, como adiantado pelo IPMC, a reforma municipal seguirá os moldes da Emenda Constitucional do governo federal.

Entre as principais alterações estará a idade para aposentadoria, passando para 62 anos para homens e 65 para mulheres (professor/a tem redução de 5 anos na idade) e contribuição mínima de 25 anos; o piso da contribuição previdenciária de 14% sobre os proventos de aposentados e pensão a partir de um salário mínimo; alíquota suplementar sobre a folha dos profissionais do magistério equivalente a 4%; alíquota extraordinária de 4% por um período de 20 anos ou enquanto perdurar o déficit atuarial.

Edição: Lia Bianchini