Minas Gerais

CRISE HISTÓRICA

Entidades nacionais se mobilizam contra o desmonte da educação, da ciência e da tecnologia

Com mais de 60 assinaturas, carta defende a avaliação da Capes e critica a redução de recursos para a pesquisa

Viçosa (MG) | Brasil de Fato MG |
Para o deputado federal Rogério Correia (PT), membro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, a educação tem sido uma das áreas mais afetadas pelo governo Bolsonaro - Mídia Ninja

Sociedades científicas, associações, fóruns, movimento estudantil e parlamentares tornaram pública, nesta sexta (26), uma carta aberta em defesa da educação. Com mais de 60 assinaturas de organizações nacionais, o texto expressa que “a comunidade científica brasileira acompanha atônita a situação na qual se encontram as políticas de educação, ciência e tecnologia”. A carta trata especificamente da avaliação quadrienal (2017-2020), conduzida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), suspensa por ação judicial desde o dia 22 de setembro de 2021.

A avaliação quadrienal é parâmetro para mensurar os avanços dos programas de pós-graduação e indicar melhorias a serem realizadas. Também define a abertura ou fechamento de programas, repasse de orçamento e distribuição de bolsas de pós-graduação. Os critérios e indicadores de qualidade dos programas são constantemente debatidos pela comunidade científica brasileira, em prol de uma ciência de qualidade e comprometida com objetivos sociais.

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Para o deputado federal Rogério Correia (PT), membro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, a educação tem sido uma das áreas mais afetadas pelo governo Bolsonaro. Segundo ele, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), a Capes e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) passam por uma “crise histórica”, por um “desmonte” e não têm, sequer, recursos garantidos para bolsas para os pesquisadores. 

“O governo trata como se esses órgãos tivessem que pedir migalhas a cada mês. O fato de a avaliação quadrienal feita pela Capes ter sido paralisada judicialmente é muito grave. Isso coloca a pesquisa, a ciência, as bolsas da pós-graduação e a própria existência dos programas em risco. É importante que o governo ouça o que comunidade científica tem a dizer e é urgente que a avaliação seja retomada”, avalia o deputado. 

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Stella Gontijo, vice-presidenta da Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG), relata que há uma preocupação com a judicialização da avaliação quadrienal. "Temos que ficar vigilantes em relação a essas intervenções jurídicas na Capes, assim como nas universidades, com as perseguições e nomeações de interventores. As universidades são lugares de expressão e garantia da democracia. Temos que defender e proteger a produção do conhecimento a serviço da soberania popular e nacional, e isso passa por defender as agências de fomento", aponta.

Na carta, as organizações mostram indignação com a suspensão da avaliação quadrienal da Capes, sobretudo pela falta de escuta por parte das autoridades. “Questões externas e resultantes de contextos políticos e históricos anteriores acabaram por subsidiar ações do Ministério Público Federal e da Justiça Federal que vieram a judicializar a avaliação, sem antes ouvir as partes mais sensíveis ao processo de avaliação, em especial aqueles que compõem os Programas de Pós-Graduação no país. Uma estranha situação, já que essas ações pretendem defender os direitos desses mesmos Programas”, diz o texto.

Atividades realizadas

No dia 18 de outubro, foi realizada uma audiência pública na Comissão de Educação, da Câmara dos Deputados, para debater a questão da avaliação quadrienal da Capes. A iniciativa do deputado Rogério Correia (PT) envolveu diversas entidades científicas. No dia 9 de novembro, as organizações se reuniram com Cláudia Toledo, presidenta da Capes, e solicitaram a retomada da avaliação e a prorrogação dos mandatos dos coordenadores, eleitos para condução da avaliação quadrienal, até que haja finalização do documento. 

Fernanda Sobral, vice-presidenta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), defende que, para retomar a avaliação quadrienal da Capes, é fundamental o envolvimento de parlamentares, além de professores e pesquisadores. “A política de pós-graduação no país é consolidada porque tem planejamento, avaliação e participação da comunidade científica”, afirma.

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No dia 25 de novembro, Rogério Correia apresentou à Comissão de Educação um pedido de reunião com o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, com os procuradores responsáveis por mover a ação e com representantes da comunidade científica.

Para assinar a Carta Aberta em Defesa da Avaliação da Qualidade da Pós-Graduação pela Capes, clique aqui.  

Confira o texto na íntegra:

Carta Aberta em Defesa da Avaliação da Qualidade da Pós-Graduação pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)

A comunidade científica brasileira acompanha atônita a situação na qual se encontram as políticas de educação, ciência e tecnologia. Não bastasse o cumulativo processo de desfinanciamento com redução de recursos de toda ordem, notadamente o fomento à pesquisa científica, chega-se em tempos recentes ao desmonte do conjunto de políticas, instâncias e agências que mobilizam e executam a própria política pública nacional, como no caso do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

A política de indução da pós-graduação historicamente tem amparado o financiamento e, portanto, a sua existência nos processos avaliativos internacionalmente reconhecidos, operados pela Capes. Ao longo dos últimos 70 anos, a avaliação realizada pela Capes impulsionou os cursos de pós-graduação do país aos elevados patamares atuais, representando uma forte Política de Estado comprometida com a consolidação de bases institucionais adequadas para a formação de pesquisadores e pesquisadoras no Brasil. Recentemente, essa política vinha inclusive enfrentando fortes desigualdades regionais historicamente presentes em diferentes áreas do conhecimento, fortalecendo o direito mais equânime ao acesso ao ensino pós-graduado de qualidade de maneira republicana.

A ação indutora da Capes por meio da avaliação permite manter credenciados aqueles cursos que atingem os altos critérios de qualidade definidos a partir de um mecanismo que incorpora grande parcela da comunidade científica em dinâmica/metodologia que inclui consulta, elaboração e constante alimentação dos processos e instrumentos pelos sujeitos que vivenciam a formação de mestres e doutores nas diferentes áreas existentes.

Neste ano de 2021, em que a Capes realiza essa avaliação, questões externas e resultantes de contextos políticos e históricos anteriores acabaram por subsidiar ações do Ministério Público Federal e da Justiça Federal que vieram a judicializar a avaliação, sem antes ouvir as partes mais sensíveis ao processo de avaliação, em especial aqueles que compõem os Programas de Pós-Graduação no país. Uma estranha situação, já que essas ações pretendem defender os direitos desses mesmos Programas.

A avaliação da pós-graduação pela Capes se veste de importância singular para os PPG na medida em que a avaliação por pares, realizada pelos pareceristas Ad Hoc e os Conselho Técnico Científico (CTC), resulta num relatório externo e complementar à auto avaliação realizada no âmbito de cada PPG, em suas instituições. Com isso, os PPG redefinem seus

planejamentos estratégicos e promovem as melhorias que são necessárias para atender ainda mais às demandas da sociedade por formação pós-graduada. Assim, os PPG estão à espera da divulgação dos resultados da avaliação para tomarem decisões internas de extrema relevância.

Obstar abruptamente a avaliação da pós-graduação neste ponto do processo não serve para seu aprimoramento, afetando especialmente os PPG menos consolidados e apoiados. A ciência de ponta no Brasil se faz em instituições sérias e comprometidas, onde estão os pesquisadores e pesquisadoras de grande dedicação à atividade acadêmica e científica, respeitados em suas áreas. A Capes, neste momento, está sendo impedida de refletir a própria qualidade da pós-graduação no Brasil e devolver aos pesquisadores e instituições o resultado da avaliação por pares. Isso não interessa à comunidade científica, muito menos aos brasileiros e brasileiras.

É salutar destacar que a Coordenação de cada Área na Capes e o CTC realizaram, durante o quadriênio de 2017-2020 e também em 2021, quando do fechamento dos relatórios finais, vários eventos de formação (seminários, webinários, palestras, reuniões) presenciais e remotas, ocasiões em que foram explicitados todos os critérios que compõem a ficha de avaliação, conforme respectivo Documento de Área. 

Especialmente foram realizadas na sede da Capes os chamados Seminário de Meio Termo, quando foram apresentadas as avaliações parciais, as quais cumpriram importante função de revelar a situação de cada PPG referente à primeira metade do quadriênio e, ao mesmo tempo, indicar potenciais mudanças que cada PPG precisaria proceder ao longo do restante do tempo do período de avaliação em tela (2017-2020). Nesse sentido, há que se registrar que o processo, apesar de extenuante, também foi muito formativo. Os coordenadores de PPG de todas as Áreas tiveram muitas oportunidades para conhecer o processo, tirar dúvidas relativas à concepção dos indicadores, quesitos e itens.

Os signatários e signatárias desta carta vêm expressar a defesa das condições necessárias à continuidade qualificada da oferta da pós-graduação no Brasil, ao tempo em que se coloca em consonância com esforços para sua consolidação. Além disso, defendemos a continuidade da avaliação referente ao quadriênio 2017-2020, cujos relatórios foram duramente produzidos pelos PPG e entregues à Capes, por meio da Plataforma Sucupira, nos prazos definidos em cronograma amplamente divulgado. 

Defendemos a necessidade de prorrogação dos mandatos dos coordenadores eleitos para condução da avaliação quadrienal de 2017-2020, pois é essencial que aqueles que estiveram à frente do processo ao longo dos 4 anos, conduzam sua conclusão. Defendemos, ainda, a definição do Plano Nacional de Pós-Graduação para 2021-2030 bem como a organização do quadriênio atual, com a construção e publicação das regras/normas para o tempo presente e não para o tempo passado.

Estamos certos de que a comunidade científica, toda a sociedade brasileira, bem como seus representantes não permitirão tamanho retrocesso à pesquisa e ciência no Brasil. Contamos com vocês. Ninguém solta a mão da Ciência! Ninguém solta a mão da Educação!

SÃO SIGNITÁRIOS DESTA CARTA

Associação Acadêmica de Propriedade Intelectual – API

Associação Brasileira da Rede Unida

Associação Brasileira de Alfabetização – Abalf

Associação Brasileira de Antropologia – ABA

Associação Brasileira de Cerâmicas – ABCeram

Associação Brasileira de Ciência política – ABCP

Associação Brasileira de Enfermagem – ABEn

Associação Brasileira de Engenharia Química – ABEQ

Associação Brasileira de Ensino de Biologia – SBEnBio

Associação Brasileira de Estatística – ABE

Associação Brasileira de Linguística – ABRALIN

Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências – ABRAPEC

Associação Brasileira de Polímeros – ABPol

Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO

Associação Nacional de História – ANPUH

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia – ANPEPP

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciência da Informação – ANCIB

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação- ANPEd

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação Interdisciplinar em Sociais e Humanidades - Aninter SH

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais – ANPOCS

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ambiente e Sociedade – ANPPAS

Associação Nacional de Pós-Graduandas/os – ANPG

Associação Nacional de Programas de Pós-Graduaçao em Comunicação – COMPOS

Deputada Federal Alice Portugal

Deputada Federal Érika Kokay

Deputada Federal Lídice da Mata

Deputada Federal Maria do Rosário

Deputada Federal Natália Bonavides

Deputada Federal Professora Dorinha Seabra

Deputada Federal Professora Rosa Neide

Deputada Federal Waldenor Pereira

Deputado Federal Alencar Santana

Deputado Federal Alexandre Padilha

Deputado Federal Célio Moura

Deputado Federal Helder Salomão

Deputado Federal Idilvan Alencar

Deputado Federal Ivan Valente

Deputado Federal Maria do Rosário

Deputado Federal Pedro Uczai

Deputado Federal Reginaldo Lopes

Deputado Federal Rogério Correia

Fórum das Instituições Públicas de Ensino Superior de Minas Gerais - FORIPES

Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do PARFOR - FORPARFOR Nacional

Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do PIBID e do Residência Pedagógica - FORPIBID-RP

Fórum Nacional de Pró-reitores de Pesquisa e Pós-graduação das Instituições de Ensino Superior Brasileiras - FOPROP

Instituto Cultiva

Observatório do Conhecimento

Senador Humberto Costa

Sociedade Brasileira de Automática – SBA

Sociedade Brasileira de Computação – SBC

Sociedade Brasileira de Educação Matemática – SBEM

Sociedade Brasileira de Ensino de Química SBEnQ

Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo – SBMag

Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional – SBMAC

Sociedade Brasileira de Microeletrônica – SBMICRO

Sociedade Brasileira de Micro-ondas e Optoeletronica – SBMO

Sociedade Brasileira de Pesquisa em Materiais – SBPMat

Sociedade Brasileira de Química – SBQ

Sociedade Brasileira de Sociologia – SBS

Sociedade Brasileira de Telecomunicações – SBrT

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC

União Nacional dos Estudantes – UNE

 

Edição: Larissa Costa