A análise pela prefeitura tem um prazo de até 90 dias
Pessoas que tiveram danos no imóvel, ocorridos em função das últimas fortes chuvas em Belo Horizonte, podem pedir perdão do IPTU. Os valores a serem perdoados vão depender do prejuízo monetariamente comprovado pelo proprietário ou inquilino do imóvel.
Para conseguir formalizar o pedido, a primeira medida necessária é solicitar uma visita da Defesa Civil de Belo Horizonte (pelo telefone 199) para que seja emitido um laudo técnico. É importante anotar o número de protocolo do laudo.
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Em seguida, deve ser preenchido um requerimento de isenção do IPTU que está disponível no site da prefeitura. Basta digitar na busca do site o termo “IPTU remissão” que você irá encontrar a página que trata sobre a remissão de IPTU em caso de desastres naturais.
Reunida a documentação, ela deverá ser entregue no BH Resolve, no Centro da cidade. O prazo para a realização do requerimento de perdão do imposto é de até 180 dias do desastre. A análise pela prefeitura tem um prazo de até 90 dias.
Jonathan Hassen é advogado popular.
Edição: Larissa Costa