A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) adiou a oferta de ações que concretizaria sua privatização, prevista para fevereiro. O comunicado foi feito nesta terça-feira (25) à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pelo governo estadual, que não explicou os motivos do adiamento. Segundo o Sindiágua/RS, a decisão deu-se porque a oferta ainda não atende as determinações do CVM e não geraram interesse no mercado.
O presidente do sindicato, Arilson Wünsch, falou sobre o adiamento, em entrevista ao Esquina Democrática e o Jornal O Coletivo. Para ele, foi uma pequena vitória dos trabalhadores e trabalhadoras e uma derrota para o governador Eduardo Leite (PSDB).
“Não vamos nos entregar. Hoje tivemos uma vitória interessante, pois o governo teve uma derrota”, disse. “Peço aos servidores e a sociedade para que sigamos no foco até o dia 31 de dezembro, quando mandaremos o Leite embora e o seu secretário privatista para o Rio de Janeiro, pois ele não é daqui”, completou.
No início de janeiro, o Sindiágua/RS fez uma representação junto à CVM para demonstrar que a Corsan quer vender o que não tem, ou seja, quer alienar contratos de concessão/programa sem a autorização da grande maioria dos municípios atendidos pela Companhia. Isso porque, segundo o sindicato, menos de 25% dos prefeitos assinaram o Aditivo.
Em nota publicada na última sexta-feira (21), o Sindiágua/RS alerta para a não prestação de informações seguras e transparentes para poder abrir o capital da empresa.
“A partir da legislação de cada município, foi possível identificar que a assinatura dos Aditivos apresenta diversas ilegalidades e irregularidades, seja pelo documento não ter sido aprovado previamente pela Câmara de Vereadores, seja por autorizar a entrega do serviço público para a iniciativa privada, burlando o princípio da concorrência”, diz o texto, ressaltando que o fato está sendo examinado pelo Tribunal de Contas do RS (TCE-RS), e que ações populares foram ajuizadas.
Na avaliação de Arilson, a luta dos trabalhadores precisa continuar. “Vamos colocar em xeque as assinaturas dos 74 novos contratos de programa com ações no MP, bem como de responsabilidade dos gestores municipais, além de continuarmos alimentando o TCE com argumentos contra a entrega do patrimônio público e, ainda, levando à CVM mais denúncias sobre esse absurdo contra o patrimônio da humanidade, que é a água”, destacou.
Prefeitos sob pressão para aderir à privatização
O Sindiágua/RS divulgou, nesta segunda-feira (24), que o prefeito de São Sepé, João Luiz Vargas, denunciou em suas redes sociais que funcionários da Companhia foram orientados por uma assessora do presidente da Corsan, Roberto Barbuti, a suspenderem os serviços de perfuração de poços na cidade, porque São Sepé não havia assinado o Aditivo Contratual que autoriza a privatização da Corsan.
“Isso é grave!”, afirma a nota do sindicato, que complementa: “Segundo o prefeito, que teve conhecimento dessa orientação após receber cópia de um e-mail de uma superintendente e funcionária da Corsan, o atual presidente da Companhia, que reside em São Paulo, não tem noção da seca histórica que assola o Rio Grande do Sul. São Sepé, assim como a grande maioria dos municípios que tem contrato em vigor com a Corsan, não assinou o aditivo e não pode ser discriminado por isso, ainda mais num serviço essencial como a água.”
Afirma ainda que a direção do sindicato já contabiliza diversos relatos de pressão sobre prefeitos por parte da diretoria da Corsan e seus advogados contratados. “A retórica obedece a mesma lógica, de que os municípios só receberiam as obras previstas em contrato vigente (de responsabilidade do Estado do Rio Grande do Sul) se assinassem o novo contrato de privatização. Assim teria acontecido com Santa Cruz do Sul, Ijuí, Entre Ijuis, Sapucaia do Sul, e agora em São Sepé, entre outras cidades”, diz o texto.
O Sindiágua/RS afirma que não ficará apenas no compartilhamento desses documentos, mas vai acionar a Justiça e o Ministério Público. E que encaminhará denúncia à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (ALRS) e do Congresso Nacional, além da Comissão de Serviços Públicos da ALRS, “inclusive com a intenção de pleitear uma proposta de uma CPI para elucidar esse fato”.
* Com informações da CUT-RS e Sindiágua/RS
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Edição: Marcelo Ferreira