O relator da CPI da Cemig, deputado Sávio Souza Cruz (MDB), apresentou na quinta-feira (17), a deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito, que apura irregularidades na estatal. A principal conclusão é que, nos últimos anos, houve uma estratégia de desmonte da Companhia Energética de Minas Gerais, com desinvestimento, precarização e uso partidário da empresa. O objetivo dessas práticas, segundo a CPI, seria facilitar a privatização.
Pelas denúncias, o relatório pede ao Ministério Público a abertura de processo de improbidade administrativa contra 17 pessoas. Entre elas, o presidente da estatal, Reynaldo Passanezi, o vice-presidente do Novo, Evandro Negrão, outras 15 pessoas e oito empresas.
Interferência do Novo
“Descobrimos que, apenas no ano passado, uma contratação de serviços pela Cemig sem licitação da ordem de mais de R$ 1,4 bilhão. A contratação da IBM para fazer serviços que ela não faz em nenhuma parte do mundo foi um uso distorcido do instrumento”, afirma o relator.
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A contratação a que ele se refere ocorreu em fevereiro de 2021. Na época, a Cemig firmou com a transnacional de tecnologia IBM, sem licitação e sem concorrência, um contrato de mais de R$ 1,1 bilhão, por serviços de consultoria em transformação digital, desenvolvimento e operação de um modelo de atendimento a clientes. Contratada, a IBM subcontratou a empresa AeC, fundada pelo ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de Zema, que tinha sido derrotada em uma licitação em 2020.
Outra empresa citada no relatório é a Exec, que também foi contratada sem licitação. A Exec foi responsável pela seleção do presidente da companhia, Reynaldo Passanezi Filho. De acordo com a CPI, houve interferência do partido de Zema na seleção de Passanezi. Para selecioná-lo, a Exec teria encaminhado uma proposta ao empresário Evandro Negrão de Lima Jr., que não tem vínculo com a Cemig, mas é vice-presidente do Novo.
Próximos passos
Além do indiciamento de 17 pessoas pelo Ministério Público, o relator da CPI recomendou o encaminhamento do relatório à Comissão de Valores Imobiliários (CVM), à Superintendência de Fiscalização do Estado, à Procuradoria-Geral Eleitoral do Ministério Público Federal e à Cemig, a fim de que tomem providências.
Sávio Souza Cruz também distribuiu cópias avulsas do relatório do documento aos demais titulares da comissão, Cássio Soares (PSD), Beatriz Cerqueira (PT), Hely Tarqüínio (PV), Professor Cleiton (PSB), Zé Guilherme (PP) e Zé Reis (Pode), e aos suplentes, Arnaldo Silva (DEM), Betão (PT), Elismar Prado (Pros), Rafael Martins (PSD), Sargento Rodrigues (PTB), Tito Torres (PSDB) e Roberto Andrade (Avante).
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O relatório de 315 páginas, que reúne provas e depoimentos coletados por mais de oito meses de investigações na Assembleia Legislativa, deve ser votado em nova sessão nesta sexta-feira (18), às 10h.
Posicionamento da Cemig
Em nota ao Brasil de Fato MG, a "Cemig reafirma que todos os atos da atual gestão visam preservar o patrimônio da Companhia e assegurar a melhoria da oferta de serviços de energia elétrica aos seus clientes, seguindo rigorosamente a legislação pertinente. Essa melhoria passa pelo maior conjunto de investimentos da história da companhia: estão sendo investidos R$ 22,5 bilhões em Minas Gerais até 2025, com geração de 165 mil empregos no estado".
Edição: Larissa Costa