Em meio às pressões do governo da Bahia para que deputadas e deputados aprovem o Projeto de Lei 24.362/2021, trabalhadoras e trabalhadores da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) se mobilizam para impedir que o PL seja aprovado. A votação estava prevista para acontecer na quarta-feira, dia 16 de fevereiro. Na ocasião, o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no estado da Bahia (Sindae Bahia) realizou ato em frente à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), e, desde então, a categoria e representantes da sociedade civil já se reuniram com o governador Rui Costa, com a bancada do PT na Assembleia Legislativa, além de terem realizado atos públicos.
O PL 24.362/2021 é de autoria do Poder Executivo e foi apresentado à Assembleia Legislativa da Bahia em novembro do ano passado. De acordo com o texto, a Embasa poderá coligar-se e associar-se com outras pessoas jurídicas de direito público ou privado, inclusive participar e formar consórcio; poderá constituir ou integrar Sociedade de Propósito Específico (SPE), de capital aberto ou fechado, para participar de licitações na área; ou subconceder parte de suas atividades a terceiros com anuência prévia dos entes concedentes envolvidos na concessão. O que os sindicalistas afirmam é que, na prática, tal medida significa privatizar a Embasa.
Grigorio Rocha é coordenador geral do Sindae Bahia e explica o que os trabalhadores e trabalhadoras do setor avaliam do projeto: "Esse PL dá poderes para a empresa fazer Sociedade de Propósito Específico (SPE), em especial, inclusive, tendo participação sumária minoritária nessa SPE. Só que lá no parágrafo 5°, ele diz que caberia a Assembleia dos acionistas da Embasa a decisão sobre essas SPEs, o que é inconstitucional, uma vez que cada sociedade de propósito específico tem que ser aprovada por lei específica enviada para a Assembleia Legislativa".
O governador Rui Costa (PT), em mensagem encaminhada às deputadas e deputados, afirmou que o PL é necessário para adequação ao marco legal vigente. Sobre isso, Grigorio argumenta: "Essa lei que foi aprovada no Congresso Nacional, que alterou o marco regulatório do saneamento, tem o objetivo de privatizar o saneamento. Então, adaptar a empresa à essa lei é uma forma também de entregar a empresa. A gente entende que não tem nenhuma necessidade desse projeto de lei da Bahia sequer existir".
"Você vai entregar o monopólio à empresa privada, que só quer lucrar? Você não tem como deixar de beber água. Isso pode deixar o cidadão refém de um empresário", diz coordenador do Sindae. / Sindae Bahia
Em termos práticos, uma possível privatização da empresa de saneamento na Bahia acarretará prejuízos para toda a sociedade. É o que explica Grigorio ao recuperar experiências internacionais: "Na década de 1990 teve um surto privatista, em que os serviços de água e esgoto foram privatizados em várias cidades da Europa e Estados Unidos, e depois, nos anos 2000 ,foram reestatizados, porque a privatização foi um desastre, tendo em vista que as empresas de saneamento não faziam os investimentos que eram prometidos, piorando a qualidade do serviço".
O sindicalista observa ainda que não existe portabilidade do serviço de saneamento, fazendo com que este se configure como um monopólio natural. "Você vai entregar o monopólio à empresa privada, que só quer lucrar? Você não tem como deixar de beber água. Isso pode deixar o cidadão refém de um empresário. Isso é um absurdo", enfatiza Grigorio. Ele também pontua sobre o aumento do custo final do serviço para a população: "A gente tem muita preocupação com relação a isso. Estamos vendo o que está acontecendo com a Petrobras, que está sendo fatiada e privatizada aos pedaços e o preço da gasolina está sendo dolarizado e você tem aumentos exponenciais na gasolina. Com a água pode acontecer a mesma coisa".
Edição: Jamile Araújo