A última tentativa de negociação entre Governo de Minas Gerais e sindicatos da segurança pública do estado, em 3 de março, não chegou a um acordo. O Estado não teria avançado na proposta, oferecendo ainda 10,6% de reajuste, de acordo com o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol/MG).
A categoria reivindica o reajuste de 24%, como prometido pelo governo Romeu Zema (NOVO) em 2019. A primeira parcela, um reajuste de 13% foi cumprida no primeiro ano após o acordo, mas as duas parcelas seguintes, de 12% cada, não foram incorporadas ao salário dos servidores.
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“Como as perdas inflacionárias se acumulam por volta de 30%, não foi possível chegar a um acordo”, explicou nota do Sindpol/MG.
A Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra/MG), junto aos sindicatos da categoria, convoca uma manifestação dos profissionais para esta quarta-feira (9), às 9h na Praça da Estação, em Belo Horizonte.
Regime de Recuperação Fiscal
Os servidores da segurança pública de Minas Gerais pedem também que o governador Romeu Zema retire o Projeto de lei (PL) 1202/2019 da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O PL pretende aprovar a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal. Caso aprovado, o estado ficará sob controle de um conselho supervisor da União e os reajustes serão proibidos por nove anos.
Governo responde
O Governo de Minas foi procurado pela reportagem e argumentou que a recomposição de 10,06% para todos os servidores é o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Não respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal representaria improbidade administrativa”, afirma em nota.
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O reajuste de 10,06% consta em Projeto de Lei encaminhado pelo executivo à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em 24 de fevereiro, com pedido de urgência na apreciação. Caso seja aprovado, o reajuste começaria a ser pago a partir da folha de maio, a ser quitada em junho.
Protestos
Em 21 de fevereiro, os profissionais da segurança já haviam realizado uma grande manifestação em Belo Horizonte, com cerca de 30 mil pessoas. Protestos também aconteceram dias depois, em 25 de fevereiro, na capital mineira e cidades do interior.
Edição: Elis Almeida