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Saiba quem são os 26 deputados mineiros que votaram a favor do “Pacote da Destruição”

Medida que flexibiliza as normas sobre mineração, grilagem, terras indígenas e agrotóxicos vai para Senado

Belo Horizonte (MG) | Brasil de Fato MG |
Para o Ministério Público Federal, o projeto é inconstitucional - Foto: Mídia Ninja

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (9), a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 191/20, conhecido como “Pacote da Destruição”. O PL flexibiliza as normas e permite o garimpo e a realização de pesquisas de recursos minerais em terras indígenas (veja mais informações abaixo).

Dos 279 Deputados Federais que votaram a favor do regime de urgência, 26 são mineiros. Saiba quem são eles:

Aelton Freitas (PL-MG)

Alê Silva (PSL-MG)

Bilac Pinto (UNIÃO - MG)

Delegado Marcelo (PSL-MG)

Diego Andrade (PSD-MG)

Dimas Fabiano (PP-MG)

Domingos Sávio (PSDB - MG)

Eros Biondini (PROS-MG)

Euclydes Pettersen (PSC)

Gilberto Abramo (Republican-MG)

Greyce Elias (Avante-MG)

Junio Amaral (PSL-MG)

Lafayette Andrada (Republican-MG)

Lincoln Portela (PL-MG)

Lucas Gonzalez (Novo-MG)

Luis Tibé (Avante - MG)

Marcelo Álvaro (União - MG)

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Marcelo Aro (PP-MG)

Mauro Lopes (MDB-MG)

Misael Varella (PSD - MG)

Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

Pinheirinho (PP-MG)

Stefano Aguiar (PSD-MG)

Tiago Mitraud (Novo-MG)

Zé Silva ( Solidariedade - MG)

Zé Vitor (PL-MG)

Mas o que diz o PL 191?

Ele autoriza a mineração e a construção de hidrelétricas em terras indígenas, inclusive naquelas em que há indígenas isolados. Funciona como um "libera geral" para grandes empreendimentos e para garimpo nos territórios, o que aumenta riscos de vida, ambientais e sanitários e a violência.

Para o Ministério Público Federal, o projeto é inconstitucional. Um dos autores do texto é o ex ministro, ex juiz, e candidato a presidente da República, Sérgio Moro.  

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O PL 191 faz parte do chamado “Pacote da Destruição”, que está sendo alvo de protesto de ambientalistas e artistas, incluindo Caetano Veloso, Letícia Sabatella e vários outros.

Projetos de lei do “Pacote da Destruição”

PL 2.159 – Licenciamento Ambiental

Torna o licenciamento ambiental uma exceção, em vez de ser a regra. Também dissemina o "licenciamento autodeclaratório" e expande a lista de atividades que não precisam de licenciamento.

PL 2.633 e PL 510 – Grilagem

Concedem anistia à grilagem de terras públicas. Poderão permitir a regularização de áreas ilegalmente ocupadas.

PL 490 – Marco temporal das terras indígenas

Abre brecha para que povos indígenas que não estivessem ocupando seu território em outubro de 1988 percam o direito à terra.

PL 6.299 – Pacote do Veneno

Revoga a atual Lei de Agrotóxicos flexibiliza ainda mais a aprovação e o uso de agrotóxicos no país. Exclui Ibama e a Anvisa da decisão de aprovação de novos agrotóxicos.

Edição: Elis Almeida