Rio Grande do Sul

SERVIÇO PÚBLICO

Assembleia aprova reajuste de 6% para os funcionários públicos do Rio Grande do Sul

Projeto do governo estadual foi aprovado após discussão com deputados de oposição que queriam 10,06% de aumento

Sul 21 |
Servidores públicos presentes no plenário se manifestaram contrários ao índice de 6% - Foto: Joel Vargas

Com 48 votos favoráveis e dois contrários, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (3), reajuste de 6% para os servidores públicos do Estado. O PL 52/2022, proposto pelo governo de Eduardo Leite e Ranolfo Vieira Júnior, trata da “revisão geral anual” dos vencimentos dos servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública do Estado, das autarquias e fundações públicas estaduais, assim como dos inativos e pensionistas.

Conforme o texto aprovado, o índice será de 6%, sendo 1% referente a janeiro de 2022 e 4,95% a contar de abril de 2022.

Apesar de apenas dois votos contrários – dos deputados Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann, do Partido Novo – , a aprovação do reajuste foi objeto de muita discussão entre a base governista e deputados de oposição, que propunham reajuste de 10,06%. Os funcionários públicos estão sem aumento salarial há sete anos e o percentual aprovado nesta terça é inferior à inflação do ano de 2021.


Apenas deputados do Partido Novo votaram contra o reajuste / Foto: ALRS

“É o aumento possível. Chega de quebrar o Estado”, afirmou o deputado Sérgio Turra (PP). Por sua vez, a deputada do PSOL Luciana Genro chamou atenção da população para observar como votaria cada parlamentar que, nas eleições de outubro deste ano, pedirá votos e dirá que defende os servidores. “Tudo que os servidores vão ganhar são míseros 6%”, lamentou, depois de citar os recentes aumentos do gás de cozinha, da luz e da gasolina. “É nessa votação que vamos ver quem é quem.”

O deputado Zé Nunes (PT) foi à tribuna para dizer que no governo de Tarso Genro o reajuste dos servidores foi acima da inflação, além de ter havido redução na diferença entre os maiores e os menores salários. “Existem dois governos Leite. O governo da mídia e das ‘lives’, que resolveu os problemas do Estado, e o governo da vida real dos funcionários que estão há sete anos sem aumento”, criticou.

A fala do petista foi logo depois rebatida pelo líder do governo Federico Antunes (PP). Ele reconheceu que o governo do PT deu aumento maior para os funcionários públicos, mas ponderou que a conta ficou para os anos seguintes. “Quem pagou foram os governos que sucederam.”

Stela Farias (PT), Juliana Brizola (PDT) e Jeferson Fernandes (PT) também usaram seu tempo na tribuna para criticar a proposta de 6%, considerada “uma vergonha” e “um crime” contra os servidores e apoiar um reajuste mínimo de 10,06%, conforme reivindicado pelo funcionalismo.

Já Riesgo, que votou contra o aumento, observou que se o reajuste fosse apenas para aqueles com os mais baixos salários, o Partido Novo não se oporia ao projeto. No entanto, o parlamentar usou todo seu tempo para criticar os servidores, chamando-os de “egoístas” por reivindicarem reajuste salarial enquanto, nas palavras dele, o Estado encontra-se quebrado.


Servidores presentes na votação criticaram a proposta de reajuste do governo estadual / Foto: Joel Vargas

Votações adiadas

Após a aprovação do reajuste do funcionalismo, um acordo entre os partidos retirou o quórum para dar prosseguimento a outras votações. Com isso, cinco propostas que estavam na pauta foram adiadas para a próxima terça-feira (10). 

A mais polêmica é o Projeto de Lei Complementar (PLC) 48/2022, do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 15.756, de 8 de dezembro de 2021, conhecida como a Lei do Teto de Gastos. Na lei aprovada em dezembro, as despesas com investimento podem sair do cálculo do teto de gastos depois de 4 anos, mantendo no teto as despesas com pessoal e custeio. Pela proposta de agora, o governo estadual quer manter os gastos com investimento no cálculo do teto por 10 anos, ou seja, mais do que o dobro da regra recentemente aprovada.

A proposta tem sido fortemente criticada por deputados, associações e sindicatos de servidores públicos, e setores do Judiciário, por impor a limitação de investimentos públicos por tanto tempo. A lei estadual do Teto de Gastos foi uma das imposições do governo federal para a adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A nova mudança é mais uma exigência da União no processo de homologação da adesão do estado ao RRF. 

A própria adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) tem sido alvo de críticas. Para o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, a “dívida está quitada”. Em audiência realizada na entidade nesta segunda-feira (2), ele destacou que a OAB ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) prevendo uma perícia da dívida pública, já que os valores cobrados atualmente pela União são muito maiores do que deveriam ser. 

“Queremos que a ação da OAB seja uma alternativa para se encontrar um caminho”, disse Lamachia. 

A dívida do RS com a União, na época do acordo, era de R$ 9,5 bi e, após o Estado pagar mais de R$ 37 bilhões, ainda está em R$ 70 bi.

Edição: Sul 21