O coletivo mineiro da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (Abed) se soma às entidades que repudiam a decisão do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) quanto à concessão da licença para exploração minerária na Serra do Curral, em Belo Horizonte.
Em nota, divulgada nesta semana, a associação criticou a deliberação do conselho em favor da Taquaril Mineração S.A (Tamisa) e apontou irregularidades no processo.
A relevância cultural e afetiva da área para a população mineira, a falta de consulta aos poderes de dois dos municípios com maior potencial de serem afetados pela atividade, no caso Belo Horizonte e Sabará, e o processo de tombamento em curso da Serra do Curral são alguns dos argumentos que, para a Abed, tornam a autorização do empreendimento “inaceitável”.
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“A Serra do Curral é, para nós mineiros, um território sagrado, um marco intocável. As mineradoras, apesar de se comprometerem em documentos oficiais, têm provocado mortes e perdas econômicas imensuráveis em termos nacionais e internacionais gerando insegurança para investidores”, aponta o texto.
Os economistas afirmam ainda que, caso o projeto seja levado a diante, mais de 41 hectares de Mata Atlântica seriam devastados, além dos riscos hídricos e a piora na condição de vida da população da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Diferente do que os defensores do empreendimento argumentam, a Abed enfatiza que a mineração não gera empregos de qualidade para os moradores e que as políticas de investimento de Minas Gerais deveriam ser outras.
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“Achamos prudente a revogação imediata da decisão do Copam. Sugerimos a transformação do conjunto da Serra do Curral e sua área de influência em Patrimônio Cultural”, destaca o documento.
Leia a nota na íntegra
Mineiro de Viçosa, o ex-presidente Arthur Bernardes é lembrado por uma frase histórica:
“O MINÉRIO NÃO DÁ DUAS SAFRAS”
É imperativo denunciar que a exploração intensiva dos recursos minerais do Estado não gera empregos de qualidade. A maioria da mão de obra local não recebe educação necessária para avançar de forma autônoma e independente. Os salários são baixos diante da exploração de companhias que auferem lucros exorbitantes. Multiplicam-se as cavas e buracos vazios, cujo prejuízo, enfrentaremos por gerações. Destroem-se rios, cursos d’água e vidas. Os recentes eventos de ruptura de barragens nos servem de alerta.
Na última semana, grande parte da mídia anunciou a autorização concedida, por meio da Câmara Especializada do Copam, para a exploração de um dos mais importantes patrimônios históricos e geológicos de Belo Horizonte e Minas Gerais: a Serra do Curral.
Nesse sentido:
- Considerando a decisão do Copam, que autoriza a mineração na Serra do Curral. Reunião esta iniciada no dia 29 de abril e finalizada 18 horas depois já na madrugada do dia 30 de abril;
- Considerando a informação de que existe processo em curso de tombamento da Serra do Curral em tramitação no Instituto Estadual de Patrimônio Artístico e Histórico de Minas Gerais (Iepha);
- Considerando a importância cênica, cultural e afetiva da Serra do Curral para a população de Minas Gerais, em especial aos residentes em Belo Horizonte, Sabará e Nova Lima;
- Considerando que apenas o município de Nova Lima teve sua representação política consultada e os efeitos e impactos de tal autorização afetarem toda a região metropolitana;
- Considerando a informação de que o possível desmatamento, referente ao empreendimento, atingirá uma área de 41,27 hectares de Mata Atlântica, com devastação de áreas de preservação permanente;
- Considerando os riscos hídricos de grande impacto na região metropolitana;
- Considerando a piora nas condições de vida da população decorrentes de explorações minerárias;
Nós da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia, coletivo Minas Gerais, acreditamos na existência de formas de gerar emprego e renda, que possam substituir a ganância e a destruição de um patrimônio como a Serra do Curral.
Reforçamos que a paisagem é um ativo importante em termos sociais, culturais e assim dito, cumpre informar que nenhum valor auferido, substituirá as perdas que provocará no restante da existência das cidades.
A Serra do Curral é, para nós mineiros, um território sagrado, um marco intocável. As mineradoras, apesar de se comprometerem em documentos oficiais, têm provocado mortes e perdas econômicas imensuráveis em termos nacionais e internacionais gerando insegurança para investidores.
A dimensão do empreendimento na Serra do Curral extrapola o princípio do poluidor pagador. Sua autorização na forma em que ocorreu é inaceitável.
Em um mundo tecnologicamente desenvolvido e ambientalmente sustentado, a riqueza deve ser encarada de forma mais ampla, pela qualidade de vida e o respeito aos valores de preservação de um santuário para educar as futuras gerações.
Neste sentido, achamos prudente a revogação imediata da decisão do Copam. Sugerimos a transformação do conjunto da Serra do Curral e sua área de influência em Patrimônio Cultural.
As políticas de investimento no Estado de Minas Gerais devem ser compatíveis com uma sociedade que convive com a chamada Indústria 4.0 e serviços digitais avançados, compondo um conjunto produtivo de alto valor agregado, sofisticação técnica e geração de empregos qualificados.
Que não se cumpra a profecia de Carlos Drummond de Andrade que dizia no poema Triste Horizonte em 1976: “Esta serra tem dono. Não mais a natureza a governa. Desfaz-se, com o minério, uma antiga aliança, um rito de cidade. Desiste ou leva bala. Encurralados todos, a Serra do Curral, os moradores cá embaixo”.
Assina: Associação Brasileira de Economistas pela Democracia - Coletivo Minas Gerais
Edição: Larissa Costa