Rio Grande do Sul

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Aprovado projeto que revoga lei de paridade de gênero em nomes de ruas de Lagoa Vermelha (RS)

Autora da lei considera "lamentável" a decisão que acaba com a obrigação de alternância de nomes de homens e mulheres

Brasil de Fato | Lagoa Vermelha |
Sem apresentar documentos, o vereador Luiz Carlos Kramer (PP) justifica que a revogação da Lei nº 7408 é uma solicitação da comunidade lagoense - Foto: Câmara Municipal de Lagoa Vermelha, RS

Por seis votos favoráveis e cinco contrários, o plenário da Câmara de Vereadores de Lagoa Vermelha (RS) aprovou o Projeto de Lei que extingue a Lei nº 7408, que dispõe sobre a alternância entre homens e mulheres ao escolher os nomes das ruas da cidade. A votação ocorreu em sessão ordinária na última quarta-feira (3). Conforme justificativa da revogação, de autoria do vereador Luiz Carlos Kramer (PP), a referida lei "não atende aos anseios da população". 

Desde a implementação da lei de paridade de gênero, em 2018, 18 vias receberam nomes de mulheres na cidade. De acordo com um levantamento realizado em 2016 pela agência P&P, havia uma desigualdade evidente nas nomeações das ruas de Lagoa Vermelha. Na época, 420 recebiam nomes de homens e apenas 29 homenageavam mulheres. Segundo levantamento realizado pelo IBGE, há mais mulheres do que homens em Lagoa Vermelha, sendo a população composta de 50,72% de mulheres e 49,28% de homens.

Projeto visava debater políticas públicas para mulheres

Elaborada pela vereadora Márcia do Carmo (PSB), a Lei instituía que cada homenagem em nome de rua ou espaço público com nome masculino, o subsequente teria de ser feminino. "A minha ideia, enquanto mulher, não era só defender a alternância entre nomes masculinos e femininos em ruas, era muito mais que isso. Era a de iniciar um processo de discussão sobre criação de políticas públicas para as mulheres em Lagoa Vermelha", explica Márcia. 

Para ela, é "lamentável" que a discussão tenha sido focada unicamente na nominação: "Nós, mulheres, queremos dignidade, respeito, salários iguais, igualdade no tratamento. Eu não fiquei triste por ter tido uma lei de minha autoria revogada, a minha tristeza é ver que o machismo impera e cega as pessoas de terem um olhar abrangente para aquilo que realmente é problema em uma sociedade."

O texto de revogação será remetido ao Poder Executivo para a sua sanção nos próximos dias. Em nota enviada ao Brasil de Fato RS, o prefeito de Lagoa Vermelha, Gustavo Bonotto (PP), afirma que respeitará a decisão. Leia a seguir:

"Da mesma forma como, em 2018, sancionei a Lei que tratava da obrigatoriedade da alternância e proporcionalidade de gênero na denominação de ruas e logradouros, agora, em respeito ao princípio constitucional da isonomia entre os Poderes, o Projeto de Lei aprovado pelo Poder Legislativo Municipal deve receber a promulgação do Executivo. Respeito a decisão da Câmara Municipal, até mesmo porque nomenclaturas de ruas e logradouros é uma responsabilidade do Poder Legislativo."

Para além da discussão sobre nomeação de ruas 

Dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP) mostram que Lagoa Vermelha lidera o ranking de cidades com mais casos de violência contra a mulher na Serra gaúcha, totalizando 2.033 ocorrências entre 2012 e 2018, e uma taxa de 20.8 crimes para cada 1 mil mulheres.

"Precisamos discutir a questão da mulher em Lagoa Vermelha. Eu queria ser chamada para discutir ideias, falar sobre criação de creches e abrigos de acolhimento. Hoje, só o que temos é uma lei que faculta à prefeitura comprar uma diária em um hotel", destaca Márcia. 


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Edição: Marcelo Ferreira