A justiça determinou que os diretores da Herculano Mineração sejam julgados pelo homicídio de três pessoas e por delitos ambientais, devido ao rompimento da barragem da empresa, em 2014, em Itabirito (MG). Ainda não previsão de data para o julgamento.
A deliberação foi tomada pela 1ª Vara Criminal do município, em meados de agosto, após pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Além dos diretores, serão julgados auditores e funcionários responsáveis pela barragem.
“Já são muitas mortes e destruição acumuladas, temos que pautar a responsabilização das mineradoras. O julgamento tem que servir de exemplo para a sociedade mineira, brasileira e para as mineradoras, de que crimes como esses não devem ficar impunes”, comenta Juliana Deprá, do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM).
Se condenados, as penas dos acusados podem ultrapassar 60 anos de reclusão.
O crime
Oito anos atrás, em 10 de setembro, uma barragem, localizada no complexo minerário Mina Retiro do Sapecado, em Itabirito, na região Central de Minas, rompeu e causou a liberação de cerca de 300 mil metros cúbicos de rejeitos.
Além da morte de três trabalhadores, o rompimento causou graves impactos ambientais na região. O MPMG e o MAM acreditam que os diretores da Herculano sabiam das condições problemáticas da barragem e, por não terem tomado nenhuma atitude, são responsáveis pelos crimes.
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“Há um inquérito que revela que tudo isso poderia ter sido evitado, porque os trabalhadores reportaram todas as falhas e problemas à empresa. Além disso, existe um modo de operar das mineradoras em Minas e no Brasil, que colocam o lucro acima da vida dos trabalhadores e das populações afetadas”, enfatiza Juliana.
Mineradora quer novo empreendimento
Ainda sem ter sido totalmente responsabilizada pelo rompimento em Itabirito, a mineradora Herculano tem em seus planos a ampliação de sua atividade em terras mineiras.
No final de agosto, o MPMG recomendou a suspensão de uma reunião, solicitada pela mineradora, com o objetivo de avançar no licenciamento ambiental da mineração no Serro (MG). Se conseguir a autorização, a Herculano poderá explorar 1,5 milhão de toneladas de minério de ferro no município.
Além do território repleto de patrimônios materiais e imateriais, a cidade possui comunidades tradicionais e quilombolas que não foram consultadas pela mineradora quanto ao empreendimento.
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“A empresa entrou com processo de licenciamento ambiental no governo do estado e foi uma das que financiou a campanha de Romeu Zema, em 2018. Para nós, está claro que existe um conluio para implementar, de forma acelerada, o empreendimento no município”, afirma Juliana.
Mesmo com as investidas da Herculano, Juliana conta que, no dia 24 de agosto, os movimentos comemoraram a anulação da Carta de Conformidade Ambiental do projeto da mineradora. O documento é uma autorização da prefeitura para que a empresa siga com o processo de licenciamento ambiental.
Modelo de mineração é predatório
Um ano após o episódio em Itabirito, outro desastre viria chocar a população mineira. Dessa vez, o rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco (Vale e BHP Billiton), em Mariana, matou 19 pessoas e contaminou toda a Bacia do Rio Doce, impactando a vida de milhares de pessoas.
Em 2019, 272 vidas foram perdidas com o rompimento da barragem de Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho. Os 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos jogados no Rio Paraopeba fazem com que ele esteja contaminado até os dias de hoje.
Nos três casos, nenhuma pessoa física foi formalmente condenada pelos crimes.
Para Juliana, os três rompimentos não representam um “ponto fora da curva” na trajetória da mineração no Brasil. Na verdade, os crimes revelam a estrutura e o modelo da ação minerária no país.
“É preciso debater amplamente na sociedade mineira qual o modelo de mineração que nós queremos. Porque, se a mineração estivesse a serviço dos interesses do povo, as pessoas teriam qualidade de vida e seríamos um estado rico. Não é isso o que vemos hoje, com a realidade de fome, miséria e adoecimento da população”, argumenta Juliana.
Edição: Larissa Costa