Às vésperas do primeiro turno das eleições, o governo federal e o governo de Minas Gerais publicaram o edital de privatização do metrô de Belo Horizonte. O certame concede o serviço e o patrimônio público à iniciativa privada por um período de 30 anos.
Entre as regras da licitação, que está prevista para acontecer no dia 22 de dezembro, o edital determina uma estabilidade de apenas 12 meses para os mais de 1,6 mil trabalhadores concursados da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU-BH). Após esse período, a categoria não terá emprego garantido.
Desde o início dos trâmites de privatização do serviço, os trabalhadores tentam uma negociação com a empresa. “Até hoje, não houve nenhuma abertura para a negociação. Em outros processos de venda da CBTU, os empregados tiveram a possibilidade de pedir transferências para outros estados e estabilidade de no mínimo cinco anos”, explica Daniel Glória Carvalho, presidente do Sindicato dos Metroviários de Minas Gerais (Sindimetro). Ele reforça ainda que esses direitos estão previstos no último acordo coletivo da categoria.
O dirigente ressalta também que, além da falta de diálogo, as mobilizações da categoria estão sendo boicotadas pela empresa. Antes da paralisação total do serviço, nessa quarta-feira (5) e nesta quinta-feira (6), os trabalhadores haviam deflagrado greve, mas cumpriam a escala mínima determinada pela Justiça.
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No entanto, a direção da empresa extrapolou o acordo imposto. “Durante a greve, a empresa colocou trens para rodar até de madrugada, sendo que a determinação judicial previa apenas escala mínima. Durante o horário de pico, chegou a escalar 87% dos trabalhadores, sendo que era para ser apenas 60%. Essa movimentação mitigou o direito de greve dos funcionários. Fomos questionando essas ações até que a categoria chegou à indignação total”, denuncia o sindicalista.
Apesar da multa diária estabelecida pela Justiça de R$ 70 mil, os trabalhadores seguiram com a paralisação desta semana. O Sindimetro organiza novas mobilizações para os próximos dias e pretende pedir a impugnação do edital de licitação do metrô.
Governo de Minas em investigação
Além da entrega do patrimônio público à iniciativa privada, os governos federal e estadual irão fornecer mais de R$ 3 bilhões à empresa vencedora da licitação. O recurso retirado dos cofres estaduais virá do acordo de reparação do crime da mineradora Vale, na bacia do Paraopeba, em Brumadinho.
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No entanto, Daniel Glória Carvalho afirma que há um pedido de auditoria do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais sobre o uso do recurso para esse fim. “Surpreende que o Tribunal de Contas da União tenha liberado esse leilão com essa pendência judicial”, critica o metroviário.
Edição: Larissa Costa