Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na última quarta-feira (19), autoriza que os municípios garantam a gratuidade da tarifa de ônibus no dia da votação do segundo turno das eleições deste ano, em 30 de outubro. Após a definição, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) pode publicar, a qualquer momento, um decreto aderindo à medida.

Procurada pela reportagem, a assessoria de comunicação da PBH afirmou que, até o momento, “não há orientação de gratuidade do transporte coletivo para o segundo turno das eleições”. Porém, a vereadora Bella Gonçalves (PSOL) contou ao Brasil de Fato MG que, em contato direto com o prefeito Fuad Noman (PSD), ele disse que assinará o decreto que garante o passe livre. 

“Logo após o primeiro turno, nos reunimos e discutimos a necessidade de repetir ações corajosas de prefeituras, como a de Contagem que, desde o primeiro turno garantiu a gratuidade. O prefeito ponderou sobre o risco de cometer algum crime por não haver autorização legislativa e previsão orçamentária. Agora, com a decisão do ministro Barroso, ele me ligou e disse que fará o decreto em Belo Horizonte”, conta a vereadora.

Cobrança pode aumentar abstenções

No primeiro turno, cerca de 21,8% dos eleitores aptos a votar na capital mineira não compareceram. A quantidade ultrapassa a média nacional de abstenções, que foi de 20,95%. 

Na avaliação de Bella Gonçalves, as dificuldades de deslocamento até o local de votação ajudam a explicar esse cenário. “As vezes é mais barato justificar o voto do que pagar a tarifa do transporte para ir votar”, conta. 

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Para ela, a decisão do STF é relevante, uma vez que contribui para que a população em situação de maior vulnerabilidade consiga exercer o direito do voto. 

“A decisão gera um precedente fundamental no país e fortalece a leitura da Constituição de que transporte é um direito social e da lei eleitoral, que prevê que as pessoas têm que ter condições de acessar as zonas de votação”, enfatiza  a parlamentar. 

Mais demanda que oferta

Outro problema enfrentado pelos eleitores da capital mineira, quanto ao transporte, na votação do primeiro turno, foi a falta de ônibus disponíveis. 

O movimento Tarifa Zero BH estima que, ao todo, no dia 2 de outubro, a demanda por transporte foi 30% maior que nos domingos comuns. Porém, a oferta de viagens só cresceu em 3%, dez vezes menos que o necessário. 

Na avaliação de André Veloso, membro do movimento, a gratuidade e a ampliação das frotas disponíveis são medidas fundamentais para a garantia do exercício da democracia em Belo Horizonte. 

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“Aqui é muito fácil encontrar pessoas que votam em regionais diferentes das que elas moram. Tem muitos que tiraram o título quando moravam com os pais e depois foram para outra regional. Se você não viabiliza o acesso ao transporte, na prática, está cerceando o direito dos mais pobres a exercer o voto”, argumenta André. 

Campanha pressiona autoridades

Mais de 80 organizações, incluindo Tarifa Zero BH, lançaram, no dia 19 de outubro, a campanha “Passe livre pela democracia”, com o objetivo de pressionar prefeitos e autoridades a aderirem à medida. 

Até o momento, a campanha contabiliza que mais de 100 municípios não irão cobrar a tarifa e seis estados terão gratuidade no transporte intermetropolitano. 

Ao todo, estima-se que mais de 34 milhões de pessoas serão beneficiadas. 

“Queremos que esse tipo de medida possa ser institucionalizada nacionalmente. Do nosso ponto de vista, essa é uma experiência única. O que nós propomos para o governo federal, se Lula for eleito, é um sistema único de mobilidade, entre União, estados e municípios, para que possam articular formas de financiamento e gestão do transporte”, conclui André Veloso. 

Para saber mais sobre a campanha e pressionar o prefeito de sua cidade a aderir, acesse o link: www.passelivrepelademocracia.org/

 

 

Edição: Larissa Costa