Perante Estatuto da Criança e do Adolescente, a vacinação infantil não é uma opção dos pais, e sim uma obrigação. Mesmo assim, o estado de Minas Gerais não atingiu nenhuma meta de vacinação infantil neste ano.
O alerta foi apresentado durante audiência pública na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) dia 9, requerida pela deputada Beatriz Cerqueira (PT).
O quadro é grave: 765 municípios mineiros, 89% do total, estão com alto risco do reaparecimento de doenças como a poliomielite, sarampo e influenza, de acordo com Marcela Lencine Ferraz, diretora de Vigilância de Agravos Transmissíveis da Secretaria de Estado de Saúde.
“Temos um contingente importante de crianças que precisam ser vacinadas. Contra a poliomielite tivemos 84% de crianças vacinadas, a meta era 96%. Parece uma diferença pequena, mas esse passivo vai acumulando ao longo dos anos e, desde 2016, estamos tendo quedas muito expressivas. O risco de recrudescimento de doenças que estavam sob controle é muito real”, informa a diretora.
Em outros estados situação é ainda pior
Mesmo com a cobertura abaixo do esperado, Minas Gerais foi o estado da Região Sudeste com a maior porcentagem de vacinação contra a poliomielite. São Paulo e Espírito Santo vacinaram 64% das crianças, enquanto o Rio de Janeiro não chegou à metade da população, vacinando apenas 45% das crianças, segundo o Ministério da Saúde.
765 municípios mineiros estão com alto risco do reaparecimento de poliomielite
A situação traz ainda mais apreensão à população mineira, pois a volta da poliomielite em um estado vizinho significa que a doença pode chegar mais rapidamente ao estado.
Como ampliar a vacinação?
A baixa cobertura vacinal infantil para a covid-19 também é uma grande preocupação. Entre crianças de 5 a 9 anos de MG, a primeira dose foi aplicada em 62% e a segunda dose em 44%, segundo informa a Secretaria de Saúde do estado.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) propôs duas alternativas para expandir a cobertura vacinal no estado. A criação da campanha “Quem Ama Vacina” e a exigência do comprovante ou carteira de vacinação contra a covid-19 para os alunos de todas as escolas públicas e privadas da educação básica.
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A exigência é referendada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que, em seu artigo 14 institui que a vacinação infantil não é opcional, mas sim obrigatória quando recomendado pelas autoridades sanitárias.
Tanto a campanha quanto a exigência nas escolas já foram apresentadas como Projetos de Lei e aguardam trâmite na Assembleia Legislativa.
Sintomas e consequências das doenças
Poliomielite: Doença infecto contagiosa aguda, causada pelo poliovírus selvagem, responsável por diversas epidemias no Brasil e no mundo. Ela pode provocar desde sintomas como os de um resfriado comum a problemas graves no sistema nervoso, como paralisia irreversível, principalmente em crianças com menos de cinco anos de idade.
Meningite: Processo inflamatório das meninges, membranas que envolvem o cérebro e a medula espinhal, causado por uma grande variedade de bactérias, vírus e outros agentes infecciosos. É uma doença transmitida pelo contato direto de pessoa a pessoa. Pode levar à morte ou deixar graves sequelas, como perda da audição e visão, epilepsia e paralisia cerebral.
Sarampo: Doença infecciosa grave, causada por um vírus, que pode ser fatal. Sua transmissão ocorre quando a pessoa doente tosse, fala, espirra ou respira próximo de outras pessoas. O sarampo é tão contagioso que uma pessoa infectada pode transmitir para 90% das pessoas próximas que não estejam imunes. Pode causar pneumonia, otite aguda, encefalite e morte.
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Influenza: Infecção aguda do sistema respiratório, provocado pelo vírus da influenza, com grande potencial de transmissão. Existem quatro tipos de vírus influenza/gripe: A, B, C e D. O vírus influenza A e B são responsáveis por epidemias sazonais, sendo o vírus influenza A responsável pelas grandes pandemias. Caso haja complicações, pode levar a pneumonia, sinusite, otite, desidratação e piora de doenças crônicas.
Covid-19: Infecção respiratória aguda causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, potencialmente grave, de elevada transmissibilidade e de distribuição global. Tem como principais sintomas febre, cansaço e tosse seca, podendo variar de acordo com a cepa. Complicações levam a graves sequelas, incluindo óbito.
Edição: Larissa Costa