Pessoas interessadas em fazer parte dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte já podem fazer sua inscrição na prefeitura. De 16 de janeiro a 31 de março, o poder público municipal recebe os currículos das pessoas interessadas. Atualmente, Belo Horizonte possui nove Conselhos Tutelares, um em cada regional, compostos por cinco conselheiros cada.
Segundo informações da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), os conselheiros possuem uma jornada de 40 horas por semana, incluindo plantão, com salário de R$ 4.433,15. Além disso, é preciso ter conhecimento das leis brasileiras de proteção à criança e ao adolescente, principalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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Duas fases
A escolha dos novos conselheiros tutelares acontece em duas etapas. Na primeira, a prefeitura analisa os currículos dos interessados, que deverão ser entregues em um envelope lacrado no BH Resolve (Rua dos Caetés, 342 - 3º andar, Centro, Belo Horizonte), de segunda a sexta-feira das 8h às 17h.
De acordo com a PBH, o candidato deve atender aos requisitos legais e comprová-los por meio de documentação no ato da inscrição. São eles:
- Ter, no mínimo, 21 anos;
- Morar em Belo Horizonte há dois anos ou mais;
- Morar ou trabalhar na Regional do Conselho Tutelar a que se candidatar;
- Ter dois anos de experiência em atividade de defesa, atendimento ou promoção dos direitos da criança e do adolescente, com no mínimo de 400 dias de trabalho;
- Ter reconhecida idoneidade moral;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Estar em dia com as obrigações militares (se for o caso);
- Ser brasileiro nato ou naturalizado.
Ainda nessa fase, os interessados passarão por um teste de conhecimento por escrito, em que serão abordadas a Lei Federal nº 8.069/1990, a Lei Municipal nº 6.705/1994, além de questões sobre políticas públicas, noções básicas de informática e instrumental de atuação.
Uma prova de habilidade específica (por meio de uma redação) e um curso preparatório com aulas e palestras sobre a função completam a etapa.
Na segunda fase, prevista nacionalmente para primeiro de outubro, acontece o processo de eleição dos conselheiros, quando a comunidade belo-horizontina poderá votar nos seus representantes por regional.
Link
Para conferir os detalhes da inscrição, acesse aqui o edital, anexos e comunicados do processo de escolha.
Edição: Larissa Costa