“Não tem dinheiro para manter o serviço público, mas tem para entregar para iniciativa privada”, avalia Marta Elizabete de Souza, do Fórum Mineiro de Saúde Mental, sobre a movimentação do governo de Romeu Zema (Novo) de privatizar estruturas do serviço público de saúde de Minas Gerais.
Desde o ano passado, o governador busca entregar para organizações sociais (OS) a gestão dos hospitais da rede da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). Entre as estruturas que seriam privatizadas, estão o Centro Mineiro de Toxicomania (CMT) e o Centro Psíquico da Adolescência e Infância (Cepai), localizados em Belo Horizonte.
No edital, publicado no dia 2 de fevereiro, o governo se compromete a repassar para a iniciativa privada, por meio da Fhemig, mais de R$ 19 milhões para o custeio do CMT e do Cepai.
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Superando a lógica hospitalar, as duas estruturas realizam atendimento individualizado, com foco na reinserção social dos pacientes. A partir de um trabalho humanizado, desenvolvido por equipes multiprofissionais, o Cepai e o CMT cuidam de pessoas em situação de sofrimento mental.
Atualmente, as duas unidades atuam no modelo de Centro de Atenção Psicossocial (Caps). Para Marta, que também é psicóloga e militante da luta antimanicomial, entregar as estruturas para uma OS pode trazer impactos negativos na gestão e na qualidade do serviço.
“A lógica de funcionamento do serviço não necessariamente seguirá o modelo assistencial de hoje, não vão funcionar na lógica de oferecer uma rede de cuidados. É um atendimento pontual e as pessoas que precisam de cuidados de saúde mental ou que estão em uso abusivo de álcool e outras drogas precisam de atendimento continuado”, destaca.
Foto: Gabriela Barros
Ela ainda enfatiza o caráter diferenciado do tratamento de usuários do sistema público de saúde que buscam os serviços oferecidos atualmente pelas unidades.
“Não é como quem machucou o pé, que entra numa Unidade de Pronto Atendimento (UPA), engessa e vai embora para a casa. Tem que ter todo um acolhimento, conhecer a história de vida da pessoa, fazer articulação com a família e outros serviços, criar redes de proteção e buscar caminhos para superar aquela condição. A lógica das OS não é essa ”, completa.
Sentido contrário
Para o médico de família e comunidade e vereador de Belo Horizonte Bruno Pedralva (PT), o governo de Minas comete mais um equívoco ao tentar entregar a gestão do Cepai e do CMT. Para ele, na verdade, os serviços não deveriam ser privatizados, mas sim, cada vez mais integrados à rede do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Queremos que esse serviço seja incorporado não por empresas, mas pela Prefeitura de Belo Horizonte e pelo SUS BH, para fazer a sua gestão plena e articulada com toda a rede, tendo como foco a ressocialização e a reinserção na comunidade integral das pessoas são atendidas nessas unidades”, propõe.
Nas redes sociais, o vereador ainda afirma que irá propor que a Comissão de Saúde e Saneamento na Câmara Municipal de Belo Horizonte realize uma audiência pública sobre o tema. Além disso, ele diz que irá dialogar com os parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para que façam o mesmo.
Além do Cepai e do CMT, o governo de Minas também abriu editais para entregar às organizações sociais a gestão dos hospitais Cristiano Machado (HCM), em Sabará, e Antônio Dias (HRAD), em Patos de Minas. No primeiro caso, o valor estimado que será passado à entidade selecionada é de mais de R$ 44 milhões. Já para a gestão do HRAD, o repasse chega a quase R$ 160 milhões.
Outro lado
Em nota, o governo de Minas afirmou que "o edital foi construído de forma a atender especificidades da assistência voltada aos usuários da saúde mental” e que espera “melhorias” nas unidades com o novo modelo.
Edição: Larissa Costa