A abolição da escravidão no Brasil realmente aconteceu?
A escravidão no Brasil teve legalmente o seu fim em 1888 e o trabalho foi regularizado somente em 1943. No entanto, em pleno ano de 2023, as práticas escravagistas ainda existem tanto no campo como na cidade. É um absurdo saber que esta ferida não foi superada e continua marcando nossa história.
A escravidão ainda se faz presente no nosso meio, com nova roupagem, mas com práticas semelhantes às antigas.
O empregador, seja ele empresário ou fazendeiro, se vale da miséria de muitas pessoas, tornando-as “presas fáceis”, prometendo bons salários, condições dignas de trabalho e uma oportunidade de mudança de vida.
O trabalho análogo a escravidão é aquele que tem como características comuns: trabalho forçado, aliciamento e migração, jornada exaustiva, servidão por dívida, condições degradantes. Podendo incluir violência física e psicológica, alojamentos precários e sem condições de moradia digna, alimentação e água insuficientes ou insalubres e falta da assistência médica. Além da restrição do acesso à informação e à comunicação, mantendo o trabalhador isolado, vulnerável e sem seus documentos.
Minas Gerais possui hoje 85 empregadores na lista suja do trabalho escravo / Foto: Divulgação/ Ministério Público do Trabalho
É triste, e ao mesmo tempo uma vergonha, saber que há 13 anos o Estado de Minas Gerais vem liderando o cruel ranking de pessoas submetidas a condições análogas a de escravos.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego só no ano de 2022 foram resgatados mais 2575 trabalhadores nessas condições. Em uma única fazenda de cana-de-açúcar no município de Varjão de Minas, no Noroeste do Estado, foram encontrados 273 trabalhadores em situação análoga à escravidão. Em outra lavoura de café, no Sul de Minas, foram regatados mais 63 trabalhadores.
Projeto “Juntos para Servir” na luta contra a escravidão
Temos como um eixo fundamental de nossos mandatos as relações de trabalho, a luta pelo sustento com dignidade. Como cristãos e humanistas, não toleramos esta prática.
Em março recente, realizamos Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados para tratar dos casos de trabalhadores em situações análogas à escravidão no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais. Como encaminhamento, foi proposta a criação de um observatório para acompanhar o combate ao trabalho escravo no país.
É fundamental monitorar e denunciar práticas ilegais e imorais, além de ser um passo importante na luta pela erradicação do trabalho escravo em pleno século XXI. O governo golpista anterior queria acabar com a Justiça do Trabalho, com o Ministério Público do Trabalho e todos os órgãos de fiscalização. O resultado está aí.
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O projeto “Juntos para Servir” participou, em 2022, do ato da Comissão de Direitos Humanos da Câmara em apoio à PEC 438/01, conhecida como “PEC do Trabalho Escravo”.
O nosso trabalho no ‘Juntos para Servir’ corresponde à luta pelos direitos humanos, pela retomada dos direitos trabalhistas e no combate a toda a forma de escravidão. Seja da pessoa humana, seja da relação com o meio ambiente. Portanto, escravidão, nunca mais!
Leleco Pimentel é deputado estadual e Padre João é deputado federal, ambos são do PT MG e constroem o projeto Juntos para Servir
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Leia outros artigos de Leleco Pimentel e Padre João em sua coluna Juntos para Servir no Brasil de Fato MG
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Este é um artigo de opinião. A visão dos autores não necessariamente expressa a linha editorial do jornal
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Edição: Elis Almeida