Foi aprovado, com oito votos favoráveis e quatro contrários, pela Câmara Municipal de São João del Rei, em Minas Gerais, um projeto de lei, de autoria do Executivo municipal, que prevê a doação de dois terrenos da prefeitura para a Smartkas Brasil, uma empresa holandesa que atua no ramo de produção de alimentos. A votação aconteceu na tarde desta terça-feira (9).
Entre os argumentos da prefeitura está a geração de empregos no município que seria promovida pela empresa. Porém, vereadores da cidade, que fica na região do Campo das Vertentes, denunciam irregularidades no procedimento.
Uma delas é que, atualmente, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da Smartkas Brasil consta no endereço do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro Matosinhos, que fica na rua Doutor Elói Reis, número 4. Além disso, o administrador da empresa ocupa um cargo comissionado da prefeitura, o que, segundo a vereadora Lívia Guimarães (PT), significaria conflito de interesses.
“Querem fazer a concessão dos terrenos para uma empresa cheia de problemas. O CNPJ é lotado no CRAS, ou seja, é frio, porque a empresa não funciona lá”, denuncia. No CRAS funcionam atividades próprias da assistência social.
Lívia ainda destaca que a Smartkas Brasil possui capital declarado de R$ 25 mil. Porém, a empresa assinou com a prefeitura um contrato de protocolo de intenções no qual afirma que irá investir € 50 milhões no município, recurso muito superior ao valor declarado da empresa.
“Como a prefeitura vai fazer o repasse dos terrenos para uma empresa que, teoricamente, vai gerar emprego, se ela sequer cumpre a legislação?”, questiona a vereadora.
Impasses entre prefeitura e câmara
O vereador Rogério Bosco (PT) destaca que não houve debate suficiente sobre a matéria, e que o texto possui muitas “pontas soltas”.
Rogério enfatiza que ele e Lívia defendem a geração de empregos, um dos argumentos utilizados pela prefeitura para autorizar a atuação da empresa no município. O que reivindicam é que o processo aconteça dentro da legalidade.
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“Não somos de forma alguma contra a criação de empregos na cidade e muito menos contrários que empresas tenham suas sedes aqui gerando desenvolvimento econômico. Lutamos para isso. Porém, todo esse processo deve ser realizado como garante a lei e com toda a transparência possível”, afirma.
O outro lado
Procuradas pela reportagem, a Prefeitura de São João Del Rei e a Smartkas Brasil não responderam até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações.
Edição: Larissa Costa