Um projeto de lei (Lei 266/2023) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), proposto pela deputada Cida Ramos (PT), foi aprovado na última quarta-feira (17). O PL trata de garantir políticas de incentivo e proteção às motogirls, mulheres trabalhadoras que atuam como entregadoras em aplicativos de entrega. 

A proposta contempla: a inclusão das trabalhadoras que ainda não possuem habilitação no programa de Habilitação Social do Governo da Paraíba, disponibilização de crédito do Empreender-PB para aquisição de novas motos e a exigência de denúncia de qualquer ato de discriminação ou assédio sexual por parte das empresas de delivery e estabelecimentos comerciais.

A deputada Cida Ramos argumenta que, mesmo com a crescente inserção das mulheres no mercado de trabalho, ainda persiste o preconceito, especialmente em áreas historicamente ocupadas por homens, como a de motogirl. 

“A mulher tem se inserido cada vez mais no mercado de trabalho, ocupando espaços que lhe são de direito, independente da área de atuação. Contudo, o preconceito ainda persiste por parte da nossa sociedade, ainda mais em se tratando de um trabalho como o de motogirl, exercido até pouco tempo exclusivamente por homens. Nesse sentido, as empresas de delivery e os estabelecimentos comerciais deverão denunciar qualquer ato de discriminação ou assédio sexual contra as motogirls, a fim de erradicarmos essa cultura machista que ainda prevalece em nosso país e que as autoridades policiais possam punir esses infratores”, defendeu a deputada.

Isenção de IPVA para motoristas de aplicativos

Além disso, o texto menciona a aprovação do Requerimento 3.626/2023, também de autoria da deputada Cida Ramos, que solicita a isenção do IPVA para motoristas de aplicativos de transporte de passageiros, como Uber e 99. 

A deputada afirma que já existem benefícios fiscais para táxis e empresas de transporte coletivo, e que os motoristas de aplicativos também deveriam ser contemplados com essa isenção.

 

 

 

Edição: Cida Alves