Esta é a regra: celas escuras, superlotadas, colchões molhados, alimentação muitas vezes estragada
Uma das funções do sistema prisional deveria ser o de trabalhar pela reinserção na sociedade das pessoas privadas de liberdade. Deveria. Mas infelizmente essa não é a realidade. A ausência de políticas efetivas de ressocialização e reintegração é patente nos presídios de Minas Gerais.
Mas esse não é o único problema existente. O sistema prisional mineiro está falido.
Na última semana, realizei, como presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), visitas técnicas em unidades prisionais do estado e me deparei com situações que comprovam, cabalmente, a situação falimentar em que se encontra o sistema. É desumana, para dizer o mínimo, a realidade encontrada.
A assistência à saúde dos detentos é precária. Há a ausência absoluta de profissionais de saúde e de medicamentos. Alas inteiras de pessoas que passaram por cirurgias sendo medicadas apenas com antitérmicos e analgésicos. Inúmeras pessoas com sua saúde mental comprometida e que deveriam estar em um manicômio judicial.
Celas escuras, superlotadas, com colchões molhados, e nas quais os mais de 20 detentos têm apenas dez minutos para todos concluírem seus banhos. Alimentação de péssima qualidade ou muitas vezes estragada. Essa é a regra.
Superlotação e trabalho degradante
Na Colônia Penal Jaci de Assis, por exemplo, existem 900 vagas e lá estão presas 1,7 mil pessoas. A superlotação, per si, torna absolutamente insalubre e desumano esses espaços. Quando somada à falta de higiene adequada e à violação dos direitos básicos dos detentos, constrói o cenário de horror, levando a uma série de surtos de doenças, como cólera e tifo.
Além disso, a escassez de recursos humanos e a falta de capacitação adequada dos policiais penais contribuem para a precariedade do sistema prisional em Minas Gerais. A sobrecarga de trabalho e o estresse enfrentados pelos trabalhadores podem levar a abusos e negligência, prejudicando a reabilitação dos detentos e a manutenção da ordem dentro das prisões.
Desumanidade que se concretiza nas inúmeras denúncias de casos de tortura que nos chegam diariamente.
Desumanidade que também se manifesta pela institucionalização do trabalho degradante dentro das unidades prisionais. A pessoa privada de liberdade trabalhar, e para isso ser remunerada e receber os benefícios de redução das penas, é um instrumento importante para sua ressocialização. Contudo é inaceitável que empresas se utilizem do instrumento para contratar mão de obra em condições análogas à escravidão. Presenciei uma situação de detentos produzindo cigarros para uma empresa e recebendo por esse trabalho apenas 25% de um salário-mínimo.
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As prisões do estado são projetadas para manter 25 mil presos, mas atualmente abrigam mais de 60 mil. Essa superlotação leva a uma série de problemas, incluindo aumento da violência, falta de acesso à saúde e falta de saneamento. Apenas em 2022, foram mais de mil homicídios nas prisões do estado.
Crise de direitos humanos
A situação nos presídios de Minas Gerais constitui-se em uma crise de direitos humanos. O governo estadual deve tomar medidas para resolver esses problemas e deve fazê-lo imediatamente.
Aumentar o financiamento para o sistema prisional, reduzir a superlotação, investir em programas de reabilitação, proporcionando oportunidades de educação e formação profissional aos reclusos, aumentar o apoio familiar aos reclusos são medidas que ajudariam a criar um sistema prisional mais humano e eficaz, contribuindo pela elevação dos índices de reintegração à sociedade e redução da probabilidade de reincidência.
Andreia de Jesus é deputada estadual (PT) e presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal.
Edição: Larissa Costa