Foco no lucro impede acesso a direitos básicos
Privatização leva a melhorias no serviço? Queda nos preço? Melhoria na infraestrutura? Não, não mesmo - é o contrário disso e a realidade acaba de mostrar!
Logo após concluída a privatização do metrô de Belo Horizonte, veio a “surpresa” para a população: aumento da tarifa para R$ 5,30, um expressivo aumento de mais de 17,77% - e isso explica algo que a acadêmicos, pesquisadores, sindicalistas e vários outros já diziam: privatizar é aumentar o preço para piorar o serviço. Com a finalidade de dar lucro a muito poucos, prejuízos à população e servir de apoio aos políticos demagógicos, como Zema.
Queda no investimento e alta no preço do serviço são apenas dois exemplos claros dos problemas associados à prestação de serviços públicos essenciais à iniciativa privada - que são vários, quase incontáveis. O aumento no preço é além de tudo uma medida que representa um ataque direto aos direitos da população. Que agora precisa arcar com um custo maior para utilizar um transporte fundamental na cidade - imagine o tamanho disso no bolso para trabalhadores que usam o metrô todos os dias? Dói no bolso de uma população que já têm que deslocar na maioria das vezes de forma desconfortável.
Outra crítica contundente a essa privatização reside na incapacidade da iniciativa privada de investir de forma massiva em obras de infraestrutura. O exemplo do metrô de Belo Horizonte é emblemático, pois a empresa vencedora do leilão, em dezembro de 2022, apresentou uma proposta de apenas R$ 25,7 milhões, valor muito abaixo do que valia a concessão, segundo especialistas no tema.
:: Receba notícias de Minas Gerais no seu Whatsapp. Clique aqui ::
Copasa
Como isso se relaciona com a Copasa? A empresa privada vencedora do leilão do metrô não está cumprindo nem com suas responsabilidades de custo ou investimento, ameaçando empregos e comprometendo a qualidade do serviço prestado. Já pensou o saneamento aumentando de uma hora para a outra conta, em 5, 10, 15%, para prestar um serviço pior que o atual?
Parte da lição é entender que o foco excessivo na busca por lucros é um impedimento para a manutenção de direitos básicos e a redução de custos operacionais. E a história das privatizações em diversos países ao redor do mundo reforça a tendência de fracasso dessas medidas.
Vários exemplos demonstram como a população foi prejudicada quando serviços essenciais, como água, energia e transporte público, foram privatizados. A busca desenfreada por lucros leva muitas vezes à precarização dos serviços, ao aumento das tarifas e à negligência com a manutenção e investimentos necessários. Por isso, inclusive, países mais avançados do mundo mesmo em termos de capitalismo, como os Estados Unidos, Alemanha, França e países escandinavos, têm suas empresas de saneamento públicas e pouquíssimas privadas. Afinal, é isso: os governantes responsáveis não quererem penalizar suas populações para privilegiar pouquíssimas pessoas - os donos dessas empresas privadas.
A privatização da Copasa seria um erro grave, pois falta capacidade da iniciativa privada para lidar com a demanda e as necessidades de infraestrutura nesse setor.
Créditos da foto: Reprodução
Em várias partes do mundo, a privatização da água gerou tarifas exorbitantes, falta de investimentos em melhorias e até mesmo em situações de crise, como cortes no fornecimento para famílias de baixa renda. Cita-se aqui, Manaus, onde o saneamento é precário e as tarifas aumentaram mais de 40%. E Alagoas onde houve sucessivos aumentos. E no Rio de Janeiro, aonde os aumentos chegaram a mais de 300%.
Outro ponto que vale lembrar é que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma medida que busca avaliar o desenvolvimento socioeconômico e a qualidade de vida de uma determinada região, e é calculado com base em três dimensões principais: saúde, educação e renda. O IDH baixo do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha, em comparação com outras regiões de Minas Gerais, tem dentre as principais razões as baixas taxas de atendimento aos serviços de água e esgoto, inferiores à média estadual e nacional. A solução passa por investimento massivo do Estado via a Copanor. Se privatizar, acontecerá o contrário, a população dessas regiões terá que pagar mais.
Tendência mundial é a reestatização
É importante ressaltar que a reestatização tem sido uma tendência em várias partes do mundo, justamente devido aos problemas enfrentados após a privatização. É o caso por exemplo da remunicipalização da água em Paris, a reestatização dos serviços ferroviários na Inglaterra e a reversão de privatizações de transportes públicos em várias cidades.
A luta contra a privatização da Copasa é essencial para garantir a continuidade de um serviço de qualidade, acessível a toda a população.
A experiência do metrô de Belo Horizonte é um alerta claro dos riscos envolvidos nesse processo. É preciso priorizar o bem-estar da população e os interesses coletivos acima do lucro individual, buscando soluções que garantam o acesso universal aos serviços essenciais.
A função do Estado é garantir investimentos, principalmente em saneamento, já que isso é saúde. Políticas como tarifa social serão restritas se o serviço for para a iniciativa privada. Empresários buscarão acabar com gratuidades.
A solução para um serviço público que muitas vezes não atende a contento, é cobrar dos poderes públicos mais investimentos e a redução das tarifas. Ao contrário do que foi feito com o metrô de BH, com o qual aprendemos: privatizar é o fim da linha.
Lucas Tonaco é acadêmico na área de antropologia social e ciências humanas na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), secretário de comunicação da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), diretor de comunicação do Sindágua-MG e membro fundador da Frente de Comunicação Urbanitária.
---
Este é um artigo de opinião e a visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal.
---
Leia outros artigos da Coluna Saneamento é Básico no Brasil de Fato MG!
Edição: Elis Almeida