As atividades devem ser regulamentadas, construindo maior participação popular nos rumos da cidade

A luta pelo direito de levar o sustento para dentro de casa com produtos vendidos nas ruas pelas trabalhadoras e trabalhadores ambulantes é histórica. Tenho muito orgulho de participar desde 2017 nas reivindicações de direitos junto a esses trabalhadores.

Na época, quando a Gabinetona ganhou espaço em Belo Horizonte, vivemos uma grande operação urbana em um cenário quase de guerra, com o “Caveirão” nas ruas para tentar retirar os ambulantes do hipercentro e recolocá-los em shoppings populares. Denunciamos ativamente e a medida, é claro, fracassou. 

Nossa luta é para que as atividades dos que trabalham nas ruas sejam regulamentadas, construindo uma maior participação dos ambulantes sobre os rumos da cidade e da organização da comercialização.

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Projetos pela regulamentação

Depois de muitas manifestações, assembleias nas ruas, audiência públicas e pressão política, tivemos a campanha Rua Vive e Meu Carnaval é Ambulante. 

Com muita luta, conseguimos aprovar dois projetos de lei (PL), construídos com os ambulantes, na Câmara Municipal de Belo Horizonte: o PL Participa Ambulante visa construir conselhos e comitês de participação popular dos ambulantes dentro do processo de organização do trabalho; o outro projeto de lei, o Rua Vive, vem regulamentar os ambulantes vendedores de bebidas em caixas (conhecidos como caixeiros) para trabalhar nas ruas durante eventos, manifestações e outras atividades populares que acontecem no espaço público.

Os dois projetos, após aprovados na Câmara, foram vetados pela prefeitura. Com muita pressão, conseguimos derrubar o veto do Rua Vive. Nada do direito ambulante foi conquistado de graça.

Outra vitória importante da articulação do nosso mandato junto aos ambulantes foi o programa Jornada Produtiva, que regulamentou diversas categorias de trabalhadores ambulantes. O Jornada Produtiva foi o primeiro edital de regularização das atividades desde a instauração do Código de Posturas de Belo Horizonte, em 2010, que prevê normas para a organização da cidade. Hoje, há 1.111 pessoas licenciadas no programa. 

Prefeitura precisa dialogar com os trabalhadores

O Rua Vive também propõe que os ambulantes que vendem bebidas em caixas, e só tem autorização para trabalhar durante o carnaval, tenham autorizações o ano inteiro. 

O desafio será construir uma regulamentação que não prejudique atividades econômicas que acontecem nas ruas, nem os produtores de eventos, mas que gere espaço digno para os trabalhadores da economia informal. 

Sabemos dos conflitos entre a guarda municipal, a fiscalização e os ambulantes, e não queremos que esse cenário de violência e perseguição aos trabalhadores continue.

Regulamentar, dialogar e licenciar é o caminho para que o trabalho ambulante conviva com as várias outras atividades econômicas que acontecem na cidade. Belo Horizonte ganha, virando uma cidade mais democrática e na qual a economia popular circula.

 

Bella Gonçalves é uma mulher, lésbica, lutadora pelo direito à cidade e deputada estadual de Minas Gerais (PSOL).

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Este é um artigo de opinião. A visão do/a autor/a não necessariamente expressa a linha editorial do jornal.

Edição: Larissa Costa