Objetivo da comissão é criminalizar um movimento social

Imagine uma comissão parlamentar de inquérito que visa investigar quem invade terras públicas, grila terra de reservas indígenas, usa da violência, abusa de trabalho escravo, desmata e faz mal pro meio ambiente. Seria um avanço para o país. Mas não é o caso da CPI do MST, pois quem comete todas essas atrocidades acima é o agronegócio. 

O grande objetivo dessa comissão é criminalizar um movimento social que luta pela democratização do acesso à terra, algo que está previsto na Constituição Federal, e também enfraquecer a luta pela reforma agrária. Sob a presidência do deputado federal Tenente Coronel Zucco e do relator Ricardo Salles já percebemos que a CPI é só um teatro para um relatório já pronto desde o início. 

A CPI está ocupando as páginas do Conselho de Ética da Câmara e também do Ministério Público Federal (MPF). Há denúncia contra o presidente da comissão com misoginia focada nas parlamentares da esquerda, agressões e vários momentos interrompendo a fala somente delas. 

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Já o senhor Ricardo Salles, investigado por tráfico ilegal de madeira e famoso por falar durante a pandemia, quando era ministro do Meio Ambiente, que era o momento de “passar a boiada” para o desmatamento e assim aumentar as terras do agro, está com uma representação no MPF por apologia a ditadura. O bolsonarista defendeu veementemente o regime que matou e torturou milhares de pessoas. 

As acusações falsas, testemunhos sem credibilidade e a criação de uma falsa narrativa demonstram claramente que o objetivo comprova o que já sabíamos: a CPI só serviria para os bolsonaristas tentar contrapor a CPI do 8 de Janeiro e fazer barulho nas redes sociais, com mentiras e narrativas violentas, clássicas da extrema direita.

A única diligência feita pela CPI até o momento foi recheada de ilegalidade. Ao visitar um acampamento da Frente Nacional de Luta (FNL) em São Paulo, os deputados bolsonaristas invadiram casas sem autorização e ameaçaram os moradores afirmando que eles eram criminosos. 

O MST

Diante de todos os abusos, ilegalidades e mentiras inventadas contra o movimento, o MST segue demonstrando toda a sua importância para o país e pela luta pela reforma agrária. Há 38 anos o Movimento Sem Terra (MST) atua se organizando por todo o país, ocupando e lutando pelo direito à terra a quem nela trabalha e produz.

O movimento não ocupa terras sem motivo algum e não é correto afirmar que eles “invadem”. Para entender a diferença entre ocupação e invasão, é necessário partir do conceito do uso social da terra. Uma área que não vêm sendo utilizada para a finalidade para qual foi criada, como uma fazenda que encerrou suas atividades de plantio, ou que possui irregularidades em relação ao trabalho, descumpre a função social da propriedade, tornando-se um local ocioso.

Não cumprir a função social significa dizer que a terra tem degradação do meio ambiente, tem trabalho escravo e/ou ela não produz. Esta terra, tendo um destes três elementos, deve, como a nossa lei manda, ser desapropriada para fins da reforma agrária

E é neste contexto que o MST organiza e atua para a produção de alimentos saudáveis. No total, são cerca de 450 mil famílias que conquistaram a terra por meio da luta e organização dos trabalhadores rurais. Os latifúndios desapropriados para assentamentos normalmente possuem poucas benfeitorias e infraestrutura, como saneamento, energia elétrica, acesso à cultura e lazer. Por isso, as famílias assentadas seguem organizadas e realizam novas lutas para conquistar esses direitos básicos.

A importância do MST é enorme e passa por produção saudável de alimentos, acesso à educação, direito ao trabalho digno, ações de recuperação e cuidado do meio ambiente e também diversas ações de solidariedade no momento difícil que o país passa.

O movimento conta com 400 mil famílias assentadas e cerca de 70 mil famílias acampadas, que ainda não conseguiram o direito à terra.

Há mais de 2 mil escolas públicas construídas em acampamentos e assentamentos da Reforma Agrária, garantindo educação para mais de 200 mil pessoas. 

Nas áreas de assentamentos e acampamentos do MST, existem 1900 associações, 185 cooperativas e 120 agroindústrias que atuam na produção, beneficiamento e comercialização da produção da Reforma Agrária. Destaca-se a produção de arroz, feijão, milho, café, leite, mel, mandioca e diversos outros hortifrutis, sendo todos eles produzidos sem veneno e que chegam na mesa do brasileiro.

Nos últimos quatro anos, o MST plantou mais de 10 milhões de árvores, construiu mais de 300 viveiros de mudas, construiu mais de 10 mil hectares de agroflorestas e quintais agroflorestais em todos os biomas do país e, também, garantiu 1500 hectares em restauração ambiental.

E o agronegócio?

Desmata, exporta grande parte do que colhe e produz alimentos com agrotóxicos que fazem muito mal à nossa saúde. 

Sendo assim, fica claro que a discussão agrária no país é muito maior do que a simples discussão ideológica bancada pelo agronegócio, que visa cada vez mais o acúmulo de terras e o lucro a qualquer custo. Seguimos na defesa da reforma agrária justa e que todos no campo tenham acesso à terra para produzir, como também na produção de alimentos de verdade. 

 

 

Leleco Pimentel é deputado estadual e Padre João é deputado federal, ambos são do PT MG e constroem o projeto Juntos para Servir

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Este é um artigo de opinião. A visão dos autores não necessariamente expressa a linha editorial do jornal

Edição: Elis Almeida