Famílias dos municípios de Curvelo, Pompéu e das comunidades da região da represa de Três Marias, em Minas Gerais, fizeram uma manifestação, no último sábado (19), reivindicando o direito ao Programa de Transferência de Renda (PTR). Os moradores são atingidos pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, que aconteceu em 2019.
O protesto reuniu aproximadamente 150 pessoas. Elas denunciam que, desde que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) passou a administrar o PTR, as documentações exigidas para o cadastro no programa não condizem com as realidades dos atingidos, e o período de aprovação se tornou maior. O protesto aconteceu em frente à sede da FGV, em Pompéu.
A atingida Lionete Feitosa Sousa explica que um dos desafios enfrentados pelas famílias é a falta de comprovantes, como conta de água e de luz, solicitados pela FGV para a realização dos cadastros.
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“Muitas vezes, os moradores só possuem um contrato ‘de gaveta’, antigo, que a fundação não aceita. Quase todo mundo sofre com essa falta de documentação. Aqui, nós usamos poços artesianos, por exemplo, para ter acesso à água. Como vamos ter essa documentação?”, descreve Lionete.
Ela ainda conta que a maioria dessas pessoas são pescadores e quitandeiras, que vivem em situação de vulnerabilidade social e econômica.
“Nós só queríamos que as autoridades olhassem para nós, atingidos, com outro olhar e refizessem os critérios. É preciso lembrar que tem muitos pais e mães de família passando necessidades. São muitos trabalhadores que perderam sua fonte de renda por conta do crime, principalmente por conta da baixa no turismo e da contaminação da água”, lamenta a atingida.
Tatiane Menezes, que, assim como Lionete, faz parte do grupo auto-organizado Guerreir@s, coletivo que reúne pessoas atingidas da região, destaca que esse cenário tem piorado a situação das famílias e que algumas convivem com a insegurança alimentar.
“A manifestação foi importante para tornar público o descaso sofrido pelas comunidades. Sem o acesso ao direito do PTR, famílias ribeirinhas estão passando necessidades e muitos não têm o que colocar na mesa para comer”, relata a atingida.
O PTR
O Programa de Transferência de Renda faz parte do acordo firmado entre a Vale, as instituições de Justiça e o governo de Minas Gerais, que deveria servir para a reparação dos danos ambientais e sociais causados pelo crime. Com objetivo de dar condições materiais para as comunidades atingidas, o PTR é um valor pago mensalmente à população diretamente prejudicada pelo rompimento.
Considerado uma medida mitigatória, o programa não é parte da indenização individual das pessoas atingidas. E, portanto, os valores recebidos não podem ser descontados do que as famílias irão receber como reparação. A FGV é a responsável pela análise, cadastro e pagamento dos valores do PTR.
O que diz a FGV
Por meio de nota, a FGV informa que cumpre rigorosamente os prazos determinados pelo Edital de Chamamento Público para análise dos pedidos de inclusão no PTR. Segundo a instituição, em toda a bacia do Rio Paraopeba, até o momento, mais de 20 mil pessoas foram incluídas no programa. Informa ainda que são mais de 20 possibilidades de documentação para a comprovação de residência no local na época do rompimento da barragem.
"Na região do Baixo Paraopeba, muitas pessoas possuem apenas o terreno ou são sitiantes, o que, pelas normas vigentes no programa, estabelecidas pelas instituições de Justiça, não lhes assegura o direito ao PTR. A observância das normas estabelecidas é garantia para preservação e proteção dos direitos de mais de 120 mil pessoas atendidas pelo Programa. Atualmente, 5.849 cadastros da região se encontram com status 'em exigência', isto é, aguardam envio de documentos por parte dos requerentes", completa a nota.
Matéria atualizada para inserção do posicionamento da FGV.
Edição: Larissa Costa