Governo estadual coloca a sociedade contra as estatais, criando um clima favorável às privatizações
O governador Romeu Zema (Novo) segue atacando a participação popular e o parlamento mineiro. Dessa vez, ele protocolou no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que coloca fim à exigência de realizar referendos para privatizar empresas públicas prestadores de serviços no Estado.
Nessa proposta, o chefe do Executivo também tenta diminuir o quórum de votação de 3/5 exigido pela Constituição Mineira para aprovar a venda de estatais. Ao apresentar tais matérias, o governador quer silenciar o povo, os deputados e encurtar o caminho para entregar empresas como Cemig, Copasa e Gasmig à iniciativa privada.
Cabe lembrar que, desde o início do seu mandato, Romeu Zema tem manifestado o desejo de privatizar essas instituições mineiras, promovendo o sucateamento desses serviços. Basta andar pelo interior de Minas Gerais para ver de perto como as agências regionais da Cemig e da Copasa estão abandonadas e sem investimentos. Agindo dessa forma, o governo do “Novo”, pretende colocar a sociedade contra as estatais, criando um clima favorável às privatizações.
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Não conseguiram! Mesmo com essa estratégia, um levantamento feito pelo Instituto Datatempo, em agosto de 2022, mostrou que mais de 60% da população de Minas Gerais é contrária à venda da Cemig, da Copasa e da Gasmig. Ou seja, Zema teme confirmar pelo referendo aquilo que as pesquisas já apontam: o povo não quer as privatizações.
As empresas estatais são estratégicas para o crescimento de Minas Gerais e necessitam de mais investimentos e, ao contrário do que o governador alega, as privatizações não garantirão mais desenvolvimento para o estado. A experiência de países onde os serviços públicos foram entregues à iniciativa privada, como França, Chile e Alemanha, mostra que houve a piora drástica na qualidade do atendimento e também o aumento das tarifas. Além disso, promessas de investimentos não foram cumpridas.
É preciso deixar claro que a PEC apresentada por Zema é um primeiro capítulo de uma história que pode impactar a vida de várias gerações de mineiros e mineiras, que poderão perder a soberania sobre recursos estratégicos e essenciais. O povo e os seus representantes eleitos têm o direito de opinar sobre o destino do patrimônio mineiro. Impedir a população de expressar o seu desejo é um desrespeito aos mecanismos democráticos.
A Comissão de Participação Popular da Assembleia, na qual estou como presidente, seguirá na luta para que o povo tenha seu direito preservado. Realizaremos quantas audiências públicas forem necessárias para debater esses projetos e suas consequências. Não deixaremos que a vontade isolada do governador Romeu Zema seja imposta aos mais de 20 milhões de mineiros e mineiras.
Marquinhos Lemos é deputado estadual (PT) e presidente da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
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Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal
Edição: Larissa Costa