Servidores públicos, de diversas categorias, junto a centrais sindicais saíram às ruas de Belo Horizonte, na terça-feira (3), para denunciar as tentativas de privatizações do governo de Romeu Zema (Novo) e reivindicar a valorização das carreiras do funcionalismo. O ato fez parte do “Dia nacional de paralisação em defesa dos serviços públicos”.
Além da defesa das estatais mineiras, a manifestação pediu o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição 32 (PEC 32), o fim das terceirizações do serviço público e a recomposição das perdas salariais dos servidores públicos federais, com equiparação dos auxílios entre os poderes. Os sindicalistas ainda denunciaram a insistência do governador de Minas Gerais em aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
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Reforma administrativa
Criada em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, a PEC 32, conhecida como reforma administrativa, abre portas para privatizações e terceirizações, reduz a possibilidade de contratação de servidores via concurso público, além de acabar com a estabilidade e precarizar as relações de trabalho. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Para o professor de filosofia Fábio Bezerra, integrante Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Sindcefet-MG), a proposta também abre precedente para que haja um apadrinhamento de setores, fazendo com que deputados e senadores possam, eventualmente, influenciar empresas públicas na indicação de funcionários.
“Isso vai precarizar e diminuir a qualidade dos serviços públicos que as instituições federais promovem, sejam elas de saúde, de educação, seja o setor administrativo. Somos contrários à reforma administrativa”, defendeu.
A professora do curso de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e presidenta do Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte (Apubh), Maria Rosaria Barbato, acrescenta que há uma narrativa falaciosa de que o servidor público representa um grande custo para o Brasil.
"A maioria dos servidores públicos são professores, e o salário médio dos professores é de quase quatro salários mínimos, enquanto apenas 10% dos servidores ganham em média acima de dez salários mínimos. Então isso nos diz que não é o serviço público que representa um custo impossível para este país”, pondera.
"É hora do funcionalismo público do Brasil inteiro voltar a se movimentar" / Foto: Instagram/ @apubhufmgsindicato
Diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino (Sindifes), Waldir de Paula Martins olha para as mobilizações como um momento de retomada das lutas populares após o obscurantismo que vigorou no governo Bolsonaro. “Diante de um Congresso ocupado pela extrema direita, é hora do funcionalismo público do Brasil inteiro, seja federal, municipal ou estadual, voltar a se movimentar”, afirma.
Recomposição salarial
Durante o ato, servidores pediram pela recomposição de salários, já que estão com déficit desde 2010, com perdas entre 40% e 53%. “Nós recebemos um auxílio com composição emergencial de 9%, mas isso não resolve o problema da desvalorização do servidor público. Então pedimos para que o governo e o Congresso olhem para nós de forma diferenciada, já que o governo anterior desvalorizou totalmente o serviço público”, explicou Maria Rosaria Barbato.
A recomposição de 9%, feita no início de 2023, veio acrescida de uma promessa do governo, em manter diálogo com a recomposição prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhada ao Congresso. Mas, segundo Fábio Bezerra, o trato não foi cumprido. “Estamos reivindicando a continuidade da negociação e que possa ser implementado um reajuste justo em relação às perdas acumuladas nesses últimos seis anos”, reitera.
Contra as privatizações
David Landau, servidor da Justiça do Trabalho e membro do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (Sitraemg), lembra que o ato, em Minas Gerais, também se opõe às privatizações de estatais, como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).
“O capital, no momento que ele detém essas companhias, tem o poder de chantagem muito grande sobre o Estado, porque tudo depende de água, de energia elétrica, tanto as pessoas, quanto a economia e a indústria. A gente tem centenas de exemplos de países que reverteram a privatização. A gente não pode aceitar esse retrocesso”, protesta.
Maria Rosaria Barbato ressalta que a Copasa e a Cemig têm tarifas sociais que comportam reduções para população carente entre 40% e 65%, algo que pode acabar se as empresas forem privatizadas. “Nós estamos aqui para dizer não à privatização, para lutar junto com a população, porque esse país é nosso. País do povo brasileiro. E nós temos que preservar o setor público e o serviço público de qualidade”, sinaliza.
Edição: Larissa Costa