Os impactos negativos da instalação dos parques eólicos sobre a agricultura familiar na Paraíba foi o tema da reunião do Conselho Deliberativo da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares da Paraíba (FETAG-PB), realizada nesta quarta-feira (04), de maneira virtual.
A reunião teve a participação do presidente da Federação, Liberalino Lucena; da secretária do Meio Ambiente da CONTAG, Sandra Paula Bonetti; diretores/as e assessoras/es técnicos e jurídico da FETAG-PB; do advogado e consultor do CENTRAC, Claudionor Vital; da assessora técnica da ASPTA, Adriana Galvão; e das agricultoras familiares, Janicleide Cândido, da comunidade Alto do Umbuzeiro e Maria Anunciada, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Queimadas, segunda secretária de formação da FETAG-PB e integrante do Polo da Borborema, além de dirigentes sindicais rurais dos sindicatos associados à Federação.
Dentre os principais problemas enfrentados pelos agricultores familiares com a instalação destes parques eólicos na Paraíba está a perda das terras, de direitos, como o previdenciário, e do acesso a políticas públicas para a agricultura familiar, como o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). “Contestamos a forma como estão sendo tocados estes projetos, sem a participação dos agricultores. Não somos contra as energias renováveis, mas sim contra o modo que isso está sendo feito, sem a mínima informação, sem informação correta aos trabalhadores rurais. Por isso, a Fetag reuniu o seu conselho deliberativo para traçarmos encaminhamentos para preservar os direitos dos trabalhadores rurais,” afirmou o presidente da FETAG-PB, Liberalino Lucena.
A secretária geral da FETAG-PB, Cleide Araújo, que também é presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais em São Vicente do Seridó, relatou os diversos problemas que os agricultores do município vêm enfrentando, após a chegada das empresas de energias renováveis na região. “A prática adotada por estas empresas é silenciosa, o sindicato nem é procurado. Quando tomamos conhecimento dos problemas que o trabalhador rural vem enfrentando, já é tarde. O que mais nos preocupa são os arrendamentos das terras, pois os contratos são feitos para mais de 30, 40 anos, que são automaticamente renovados, e o trabalhador perde a sua terra, e consequentemente, o seu direito como segurado especial do INSS e não consegue fazer o CAF”, informou Cleide.
Para a dirigente da CONTAG, Sandra Paula Bonetti, é muito importante esta iniciativa da FETAG-PB em reunir os agricultores e agricultoras familiares para repassar as informações sobre os problemas que as empresas dos parques eólicos têm causado, e ressaltou que esta situação merece toda a atenção, cuidado e sensibilidade por parte dos dirigentes sindicais rurais. “É nossa função, enquanto dirigente sindical rural, alertar a nossa base e acompanhar de perto o que está acontecendo, evitando que estes contratos sejam assinados.
::EM SOLÂNEA (PB) | Em Marcha, as agricultoras da Borborema paraibana dizem não aos parques eólicos
Precisamos garantir a presença dos agricultores em seus territórios, produzindo alimentos e protegendo a agricultura familiar. Nos territórios onde as empresas instalaram seus parques, é preciso salvaguardar os direitos dos trabalhadores rurais, e ver como essa transição energética justa chegue até nós”, pontuou Sandra. Ela reforçou que a CONTAG irá atuar mais fortemente para impedir prejuízos aos trabalhadores e trabalhadoras rurais e buscar reverter os impactos negativos que já foram causados. O Coletivo Nacional de Meio Ambiente da CONTAG elaborou uma carta aberta sobre os impactos negativos causados pelos empreendimentos de geração de energia renovável no Brasil, com um enfoque especial para a região Nordeste.
Em um dos trechos da carta, o Coletivo chama a atenção para esta questão da transição energética, e afirma que: “Entendemos que a continuidade do aumento das fontes fósseis é insustentável. Mas ao mesmo tempo, é importante destacar que uma expansão acelerada e descontrolada de grandes empreendimentos renováveis, como os eólicos e fotovoltaicos, especialmente nos estados do Nordeste, tem reproduzido um modelo exploratório que viola os direitos humanos e os direitos da natureza.”
Roselita Victor, da coordenação política do Polo da Borborema e da Marcha pela Vida das Mulheres e pela Agroecologia, que é ligada ao Polo, comenta da necessidade de mobilização: "Este é um evento importante no sentido de sensibilizar a categoria de trabalhadores e trabalhadoras rurais para para entender o impacto que tem esse modelo centralizado de parques eólicos e usinas fotovoltaicas na Paraíba e no semiárido. Então, essa iniciativa sai a partir de um evento de várias organizações, articulado pela pela ASA Paraíba (Articulação Semiárido Brasileiro), pela articulação do semiárido paraibano, onde saiu uma série de encaminhamentos, de eventos, de formação, de encontros e saiu esse encontro importante. Ela assume esse processo de mobilizador várias outras organizações para fortalecer uma ação que é de mobilização, que é de sensibilização para que os agricultores, as agricultores e as suas organizações compreendam o perigo que é esse modelo de energia centralizada nos parques", destaca ela.
As agricultoras familiares Janicleide Cândido e Maria Anunciada fizeram um relato sobre os problemas que elas verificaram após a instalação dos parques eólicos na região onde moram. “Na minha comunidade, alguns agricultores já assinaram estes contratos. Sabemos que, mesmo que os parques ainda não tenham sido instalados aqui, mas estão chegando na cidade,e mais cedo ou mais tarde, irão chegar aqui. As propriedades são muito pequenas, 3, 5 hectares, e os agricultores arrendaram suas terras, e essas pessoas vão ficar dependentes dessas empresas e sem nada, sem falar nos impactos para o meio ambiente. A gestão pública é parceira destas empresas e não temos apoio da secretaria de agricultura para resolver esta situação,” apontou Janicleide.
“Os parques eólicos são vilões para a agricultura familiar deixar de existir”.
Assim a segunda secretária de Formação da FETAG-PB e presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Queimadas, Maria Anunciada, se referiu a estes empreendimentos. Ela disse que um dos territórios que também deve ser impactado pelos parques é o do Polo da Borborema, onde vivem mais de 20 mil famílias agricultoras, que estão produzindo alimentos saudáveis, sem agrotóxicos, sem transgenia, composta em sua maioria por mulheres. “Com a instalação destes parques, estas mulheres vão perder o acesso à produção agrícola.
Isso é muito contraditório porque o governo hoje dispõe de recursos para apoiar as políticas públicas de acesso a alimentação, mas em contradição, apoia os parques eólicos, a energia renovável de modo centralizado, e nós defendemos que ela seja descentralizada, e a forma como elas estão chegando nos territórios, têm nos prejudicado,” afirmou Anunciada.
Sobre os contratos formulados pelas empresas e que prometem benefícios para o trabalhador rural, na prática, só causam prejuízos. A dificuldade de acesso ao Garantia Safra, por exemplo, é um deles, como informou a assessora jurídica da FETAG-PB, Geane Lucena. “O agricultor tem que consultar a empresa se pode ou não plantar determinado alimento, estreitando assim o espaço, fazendo com que o agricultor vá para a cidade, e com essa dinâmica a reforma agrária se torna ainda mais distante.
As políticas públicas, como habitação rural, garantia safra, o agricultor não consegue acessar. E este problema está perto de nós, dos sindicatos, e é preciso se inteirar deste problema, chegar junto da base, se inteirar das informações e é isto que estamos tentando fazer aqui”, colocou Geane.
O advogado e assessor jurídico do CENTRAC, Claudionor Vital, tem analisado detalhadamente os contratos, elaborados pelas empresas eólicas, e durante a reunião do Conselho da FETAG-PB, elencou os graves problemas que o documento causa ao agricultor familiar onde as empresas se instalam. “As empresas internacionais estão chegando em nossos territórios, nas comunidades rurais, instalando seus empreendimentos, de maneira arbitrária, instalando os parques eólicos e usinas solares, para produzir energia elétrica e lucrar com a produção dessa energia, que não beneficia estas comunidades. O primeiro impacto causado é o desmatamento da caatinga.
Estas empresas estão se apropriando dos territórios, através dos contratos de arrendamento, que trazem vantagens para as empresas e desvantagens para os trabalhadores rurais. Os contratos arrendam 100% das terras do agricultor, porque as empresas querem controlar os territórios, e assim esse agricultor que arrendou 100% das suas terras, ele ou seus herdeiros quando forem requerer algum benefício previdenciário vão ter problema.
Outra coisa que estes contratos causam é que a terra que era usada para produzir alimentos, passa a produzir só energia e se isso for para a Justiça, certamente, se for entendido que o contrato está correto, vai dar direito à empresa, que a propriedade a partir dali, da assinatura do contrato, será utilizada para produção de energia apenas”, informou o advogado.
Com Mabel Dias – assessora de comunicação da FETAG-PB
Apoie a comunicação popular, contribua com a Redação Paula Oliveira Adissi do Jornal Brasil de Fato PB
Dados Bancários
Banco do Brasil - Agência: 1619-5 / Conta: 61082-8
Nome: ASSOC DE COOP EDUC POP PB
Chave Pix - 40705206000131 (CNPJ)
Edição: Cida Alves